21 de maio de 2010

Mercado de Trabalho no Brasil: Racismo e Machismo

O senso-comum (leia-se unanimidade burra!) em nosso país teima em afirmar que não existe nos dias atuais, por exemplo, discriminação de gênero e discriminação étnico-racial. A observação da realidade e a ciência refutam, cada vez mais, esta teoria. O mercado de trabalho reproduz de maneira fiel as estruturas básicas de discriminação sustentadas pelo capitalismo. Tomando como grupo padrão de análise os homens brancos, Sergei Suarez, da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coordenou estudo* que comparou a este grupo, mulheres brancas, mulheres negras e homens negros. Todos os resultados, de maneira não surpreendente, atestam a presença de discriminação de gênero e étnico-racial no mercado de trabalho brasileiro.

Comparados aos rendimentos dos homens brancos, as mulheres brancas recebem cerca de 21% a menos, os homens negros cerca de 34% a menos e as mulheres negras chegam a receber cerca de 60% a menos. “É um preço muito alto a pagar pela cor da pele e a posse de um útero! A minha interpretação do perfil de discriminação contra mulheres é que existe um acordo tácito no mercado de trabalho de que as mulheres, mesmo exercendo tanto quanto os homens funções qualificadas, precisam ou merecem ganhar menos. Já os homens negros sofrem com a discriminação na hora do contracheque. O preço da cor é pagamento pela discriminação sofrida durante os anos formativos, é na escola que o futuro dos negros é selado”, afirmou Suarez.

O Brasil convive hoje com um fosso salarial maior que a média mundial. As mulheres recebem, em média, cerca de 38,5% menos que os homens, sendo de 22% a média mundial de diferenciação. As brasileiras que possuem nível superior recebem cerca de 40% a menos que os homens de mesmo grau de formação. Dados do IPEA de 2007 apontam que a previsão de equiparação salarial entre mulheres e homens é de 87 anos. Não se pode precisar quando haverá equiparação entre negros e brancos, pois os índices estão estabilizados há anos.

A necessidade de superação do sistema capitalista e a instauração de algo novo, avançado e que tenha como base fundamental a distribuição justa das riquezas produzidas pela classe trabalhadora está, mais do que nunca, na pauta do dia. O socialismo é o primeiro passo para a destruição das desigualdades, discriminação e opressão. A luta pela destruição do capitalismo é o início da batalha final contra o machismo, o racismo e a pobreza.



* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Pesquisa IPEA Dezembro de 2000, SergeiSoares Suarez

A luta de Jesus Cristo contra os fariseus

Jesus Cristo nasceu na Palestina. Filho de José, um carpinteiro de Nazaré, aldeia da Galiléia, e de Maria, uma bela jovem. Esta contou que um anjo lhe anunciara que daria à luz um grande homem, a quem deveria dar o nome de Jesus, e que ele seria chamado Filho do Altíssimo e elevado à condição de rei e “seu reinado nunca acabará”. A visão de Maria expressa a esperança do povo hebreu na vinda de um Messias que o conduziria à liberdade e instalaria um reinado de paz, justiça e igualdade.

Os hebreus eram, em sua origem, um povo asiático nômade, que exercia a atividade pastoril, e se dividia em comunidades tribais. Nelas, não havia propriedade privada, os bens produzidos pertenciam a todos, num regime de comunismo primitivo.

Em 1750 a.C, fugindo de uma terrível seca, emigram para o delta do rio Nilo, em território egípcio, onde servem aos faraós por quatrocentos anos. Deixam o Egito em 1250 a.C, liderados por Moisés, em busca da Terra Prometida, onde chegam 40 anos depois, dominando os cananeus, que ali residiam.

Surge a exploração do homem pelo homem
Em Canaâ (Palestina), já existiam comércio, indústria, e o sistema econômico se fundamentava na propriedade privada. Os invasores são absorvidos por esse sistema, dividindo o povo hebreu em ricos (a minoria) e pobres (a maioria). Os ricos mudam, inclusive de religião, passando a cultuar Baal, o deus da prosperidade, das festas, da fertilidade, enquanto os pobres continuam adorando Javé, o deus do deserto, das guerras, do sofrimento. Aí, surgem os profetas, aqueles que clamam contra a devassidão, o enriquecimento, a destruição da vida comunitária e anunciam a Boa Nova, a vinda de um libertador (Messias), que promoverá o retorno à vida em comum. Isaías, Jeremias e Amós, por exemplo, bradam contra a exploração dos oprimidos, clamam por Justiça Social e ameaçam os ricos com castigos severos.

Foi curto o período de tranqüilidade, pois vieram os ataques e a dominação dos impérios da época: assírios, babilônios, macedônios e, finalmente, os romanos. Tendo que retomar a guerra, a classe dominante voltou a cultuar Javé, mas não abriu mão das suas propriedades e privilégios para retornar à vida coletiva.

Quando Jesus nasceu, a Palestina era província de Roma. Na Economia, havia no campo os pequenos proprietários, que produziam para a subsistência da família e grandes propriedades que forneciam produtos para as cidades e para o Império. Nestas fazendas, trabalham escravos e assalariados. Nas cidades, artesãos, trabalhadores da construção civil e do comércio, convivendo o trabalho escravo com o assalariado, e um setor médio formado por artesãos, pequenos comerciantes e funcionários públicos (escribas, cobradores de impostos, etc.). No campo, havia ainda os pescadores, que moravam em torno dos grandes lagos.

O poder político era exercido pelos fariseus e saduceus, aliados dos romanos, que só interferiam para cobrar o tributo, nomear os sumo-sacerdotes (entre as quatro famílias mais ricas) e decidir a pena quando alguém era acusado de crime político.

Os pobres e os setores médios eram contrários à dominação romana. Alguns deles organizaram um movimento armado, chamado ZELOTES, que queria expulsar os romanos e assumir o poder político, representado pela tomada do Templo de Jerusalém, que era, de fato, a sede do governo.

Existiam, ainda nas aldeias, os essênios, movimento de camponeses pobres que nunca abandonaram a vida comunitária. Eles moravam nas aldeias, não utilizavam a terra para fins comerciais, tirando dela apenas o necessário para a subsistência. Viviam como irmãos. Seu princípio maior era o amor ao próximo. Nos escritos de José, historiador da época, se vê que os essênios “desprezam a riqueza e vivem em comum. Não há entre eles nenhum indivíduo situado acima dos demais. Uma lei obriga a quem entrar para a seita a entregar todos os bens à coletividade. Não há miséria, luxo ou desperdício entre os essênios.. Elegem os administradores da riqueza comum e se dedicam exclusivamente ao bem-estar coletivo. Mantêm-se à margem das lutas políticas”.

Quem é este homem?

Cedo, o menino revelou-se inteligente e interessado em conhecer as doutrinas da época e a vida do povo. Morando numa aldeia, Nazaré, conheceu os essênios, com quem aprendeu o desapego às riquezas, partilha dos bens, amor ao próximo, vida coletiva. Com os estóicos (filosofia helênica trazida pelo domínio de Alexandre, da Macedônia), identificou-se com o apego à verdade (“A verdade vos libertará”), a dedicação radical à causa (“o Pai não aceita o morno; ou se é quente ou se é frio) e a serenidade em qualquer circunstância (enfrentou o martírio com dignidade e tranqüilidade). Frequentou as sinagogas e bebeu na fonte das profecias, especialmente de Isaias, de quem gostava de citar : “Trago comigo o espírito de Deus, que me enviou para anunciar a boa-nova entre os pobres...”. Assim, as três fontes constitutivas do cristianismo foram: a prática dos essênios, a filosofia dos estóicos e a religião dos profetas hebreus. A isso, Jesus acrescentou uma espiritualidade mais profunda que a de todos eles.

Somente aos trinta anos de idade se sentiu preparado para levar a mensagem ao povo. Inicialmente, a impressão é de que se tornaria um líder zelote, pois dizia: “Não vim trazer a paz, e sim a guerra; quem não tiver arma, venda seu manto ou seu arado e compre uma”. Mas logo mudou de estratégia. Concluiu que de nada adiantaria expulsar os romanos e tomar o poder político, se as pessoas permanecessem egoístas, ambiciosas, adoradoras do deus Mamon (riquezas). Era preciso que os pobres se convertessem, se tornassem essênios. E para isso, é preciso “amar ao próximo como a si mesmo”. Este mandamento é tão importante como aquele de Moisés, que dizia: “amar a Deus sobre todas as coisas “.

Jesus Cristo não buscava bater de frente com o poder romano ou local, mas este aconteceria inevitavelmente porque sua pregação implicava mudança radical nos costumes. Deixava que seus discípulos colhessem aos sábados, pois a necessidade humana está acima da lei que mandava guardar este dia. “o homem não existe para o sábado, mas o sábado para o homem” (Marcos, 2); condenava a exploração de classe: “Benditos vós, os pobres, pois o Reino de Deus é vosso; malditos os ricos, porque já estão fartos”, e “Os pobres possuirão a Terra”. (Sermão das Bem-Aventuranças).

Escolheu um grupo de doze auxiliares diretos (os apóstolos) para a missão, entre os pobres, especialmente pescadores. Multidões o seguiram e ele mostrou os benefícios da economia de partilha, alimentando cinco mil pessoas, com o pouco que cada um trazia, a partir dos cinco pães e dois peixes dos apóstolos. Quer dizer, quando se coloca os bens em comum, o pouco de cada um se multiplica e ninguém passa necessidade.

Três anos depois de pregar pelas aldeias palestinas, resolve entrar na capital, Jerusalém, centro do poder econômico político. Simbolicamente, foi à frente da multidão montado em um jumento, para dizer que não queria guerra (os zelotes andavam em potentes cavalos), mas apenas dizer a Palavra na cidade, para os peregrinos de todos os lugares, pois era a celebração da Páscoa (passagem da escravidão do Egito para a liberdade).

Quando chegou ao Templo, encontrou-o tomado por mercadores de todo tipo. Chamou seus seguidores e num momento raro de cólera, expulsou os comerciantes à força, bradando: “A Casa do meu Pai é casa de oração e não covil de ladrões”. O Poder sentiu-se ameaçado e achou que por trás do pacifismo de Jesus, então conhecido como o Cristo (enviado, ungido), se gestava um movimento de massa contra a dominação romana e o poder local. O Conselho do Sinédrio mandou prendê-lo. Mas não queria fazê-lo no meio da multidão. Taticamente, à noite, Jesus e os mais próximos iam dormir em um dos morros próximos da cidade, sem informar onde estava. Um dos apóstolos, entretanto, Judas Iscariotes, o traiu.

Barbaramente torturado em via pública, Jesus foi levado para um dos morros, o Gólgota, e crucificado, pena máxima reservada para os grandes salteadores e para os insurretos zelotes. O Cristo morria, apenas fisicamente, pois como acontece com todos os seres especiais, sua mensagem permaneceu e se propagou pelo mundo inteiro.

Fonte de libertação

Os apóstolos não eram grandes pregadores, mas organizadores. Depois da morte de Cristo, buscaram organizar seus adeptos em comunidades, tanto na Palestina como nos países vizinhos e em Roma. Estas comunidades praticavam o comunismo primitivo dos essênios: “Vendiam tudo o que tinham, colocavam em comum, e não havia necessitados entre eles” (Atos dos Apóstolos). Eram comunidades autônomas, não havia centralização.

As mudanças começam com a adesão de Paulo, um perseguidor dos cristãos que se converte ao cristianismo. Intelectual, doutrinador, Paulo transforma as mensagens de Cristo em dogmas e prioriza a fé, embora não combata as comunidades. Nem fala, entretanto, da vida em comum. Seu foco é a fé, a ponto de ser questionado pelo apóstolo Tiago: “De que vale a fé sem ações, sem obras?”

Mas o poder de convencimento de Paulo leva a mensagem cristã e ganha adeptos por todo o mundo então conhecido. Setores médios e ricos vão aderindo cada vez mais à nova religião, cuja moral se apresenta muito superior ao paganismo decadente. Mas os ricos não colocam seus bens em comum. Para aceitá-los, o princípio é flexibilizado - basta ajudar os necessitados com uma pequena parte do que se tem (a caridade, a esmola, substituem a partilha). Paulo, o intelectual, vence a disputa com Pedro, o pescador.

Os cristãos, inclusive Paulo, antes perseguidos e massacrados pelos imperadores romanos, no governo de Constantino (312 d.C) veem o cristianismo tornar-se religião oficial do Império romano e adotar a estrutura da Corte (hierarquia, culto, vestes, etc.). Nasce a Igreja Católica, integrante ou aliada das classes dominantes no fim do Império romano, por toda a Idade Média, abençoando a colonização da África e da América na era Moderna, ditando que negros e índios não têm alma e por isso podem ser escravizados.

Mas a essência da mensagem transformadora de Jesus Cristo sempre ressurgiu. Na Idade Média, os movimentos heréticos procuraram mantê-la e refundar as comunidades até serem exterminados pela Inquisição e pelas Cruzadas. Renasce durante a invasão das Américas com a criação das comunidades comunistas guaranis no Sul do Brasil, com as Comunidades Eclesiais de Base após o Concílio Vaticano II. Fomentadas por bispos do povo do quilate de dom Helder Câmara e dom Pedro Casaldáliga, apesar de marginalizadas por dois papados – João Paulo II e Bento XVI – elas retomam sua força a ponto de influenciar a CNBB, que lançou este ano, juntamente com algumas igrejas cristãs, a Campanha da Fraternidade, com o tema ECONOMIA E VIDA – Vocês não podem servir a dois senhores, a Deus e ao dinheiro. Este tema permite a retomada da reflexão sobre a prática comunitária, coletiva, comunista dos primeiros cristãos. A essência do cristianismo permanece em pastorais como a CPT (Comissão Pastoral da Terra,que já deu vários mártires em apoio à luta dos camponeses pobres brasileiros pelo direito à terra para quem nela trabalha, bem como na PJ (Pastoral da Juventude) , na Pastoral Carcerária e na JOC (Juventude Operária Católica). 

Marxismo e Cristianismo

Marx não criou a idéia de comunismo. Na verdade, este era o modo de vida das comunidades primitivas e se tornou essência da doutrina cristã. O que Marx fez, foi mostrar que na sociedade capitalista moderna, a construção de uma sociedade comunista passa pela compreensão científica do capitalismo para poder preparar a sua superação e pela tomada do aparelho de Estado, não bastando a criação de comunidades como fizeram os cristãos e os socialistas utópicos. E disse que “a religião é o ópio do povo”. Não há como negar que desde que se tornou religião de Estado, a serviço das classes dominantes, a mensagem de Cristo foi deturpada pela Igreja Católica e também pelas cisões protestantes. Mas não se pode desprezar a força de uma mensagem que mesmo enfrentando a repressão externa e interna, retoma sempre seu caminho original que conduz à conscientização e ao engajamento do povo em vista de sua libertação.

Estas correntes, a exemplo do seu fundador e dos primeiros cristãos, priorizam a ação, embora não desprezem a fé, e seu objetivo final é uma sociedade sem classes, fraterna, com igualdade, justiça, partilha, em que o poder de decisão seja de todos. Isto define a sociedade comunista. Então, os verdadeiros marxistas e os verdadeiros cristãos têm um objetivo comum. Com respeito mútuo, podem, assim, construir alianças estratégicas, duradouras.

É o que afirma a Resolução do 2º Congresso do Partido Comunista Cubano (dezembro/1980): “O significativo processo de incorporação massiva e ativa de grupos e organizações cristãs nas lutas de libertação nacional e pela justiça social dos povos da América Latina, o surgimento de instituições que desenvolvem atividades decididamente progressistas e promovem o compromisso político e a união combativa de cristãos revolucionários e marxistas a favor de profundas mudanças sociais no Continente, demonstram a conveniência de continuar contribuindo para a consolidação sucessiva da frente comum em prol das indispensáveis transformações estruturais em nosso hemisfério e em todo o mundo”.

Fontes de Consulta:
- História do Socialismo e das Lutas Sociais, Max Beer
- Leitura Política do Evangelho, Fernando Belo
- Cristianismo e Marxismo, Frei Betto

 

20 de maio de 2010

CRACK – PESTE URBANA

O crack virou uma verdadeira peste em nossa cidade. Assim como outras doenças difíceis de controlar, a dependência por esse tipo de droga, feita a partir da mistura de cocaína com bicarbonato de sódio, está causando pânico a uma parcela da sociedade e destruindo emocional e financeiramente muitas famílias. Cada pedra queimada serve de combustível para alimentar a engrenagem que movimenta a criminalidade. Especialmente por causa dele, os furtos, roubos, assalto às residências e até mesmo os homicídios tornaram-se mais comuns no cotidiano dos bauruenses, em particular, e dos brasileiros, em geral.

Os trocados que cada usuário consegue, seja por meio do crime ou vendendo o que tem dentro de casa, são usados para saciar o vício e inchar os cofres do crime organizado. Como conseqüência, estimula o tráfico e a violência urbana , virando uma fábrica não apenas de desespero, mas também de ilusões. A começar pelo preço da pedra. Vendida a R$ 5,00, aproximadamente, ela parece ser de baixo custo. Mas se o efeito da droga é quase instantâneo e avassalador também o é fugaz. Por ter curta duração (cerca de 30 minutos), quando o efeito passa, o usuário procura por uma nova pedra. E uma é consumida atrás da outra. No fim das contas e do consumo, o saldo é elevado. E quase nunca se tem dinheiro o suficiente para saciar o desejo. O dependente se vê impelido ao crime como saída para suas crises de abstinência.

Segundo a secretária Darlene Tendolo, da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), somente no primeiro trimestre deste ano, 155 pessoas procuraram espontaneamente por tratamento contra o vício. De acordo com ela, o número aumenta a cada ano. Da nossa parte não se trata de uma discussão moral como fazem tanta ONGs ou Igrejas. É uma posição política, daqueles que luta pelo fim exploração e opressão capitalista sobre a juventude e os trabalhadores.

Secretária Darlene, só preste atenção no que eu tenho pra te dizer: pra resolver essa parada, é preciso ir bem fundo na raiz do lugar ocupado pelas drogas em nossa época. Por isso não é uma discussão simples. É assunto que levanta muita polêmica, dá um tremendo fuzuê e por isso não podemos nos furtar.

Você mesma, bem como todo mundo, tem uma idéia do significado da palavra droga. Na linguagem comum droga tem um significado de coisa ruim, sem qualidade ("Ai, mas que droga" ou "logo agora, droga”). Já na linguagem médica, droga se define como: “qualquer substância que é capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento”. Mas nesse debate trata-se de compreender o papel político e social causado pelas drogas no capitalismo. Entenda que não se trata de uma discussão moralista contra as drogas, e sim de defesa da classe trabalhadora e da juventude, frente a um instrumento de degeneração e destruição de sua capacidade de organização e luta.

E cada vez que alguém fuma um baseadinho ou detona uma carreira de cocaína no nariz, por exemplo, está participando,quer queira, quer não, de um forte jogo econômico internacional. E desta maneira estaremos sustentando as forças que mantêm a destruição dos jovens. A droga é um instrumento de dominação se alimentando das políticas de destruição dos serviços públicos e da negação dos direitos sociais. Quando isso ocorre, o trafico se instala. Hoje, entre aqueles que defendem a liberalização das drogas estão George Soros, mega especulador internacional, Milton Friedman, um dos principais idealizadores da política de ajuste estrutural e dos planos de privatizações entre tantos inimigos da classe trabalhadora e da juventude.

Nunca houve nas ruas de Bauru tantas drogas - nem tão baratas (nem tão adulteradas) - como durante este última década. Cerca de 51% dos estudantes do ensino básico já consumiram drogas legalizadas como o álcool e a média de idade do ingresso das crianças no narcotráfico caiu de 15-16 anos nos anos 1990 para 12-13 nos anos 2000.

O Brasil é considerado um “mercado de expansão do tráfico” e, na região conhecida como “polígono da maconha” no nordeste, agricultores deixam de produzir alimentos como melancia, melão, tomate e cebola que poderiam ajudar a acabar com a fome no Brasil, para se plantar drogas. No interior de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, a pesquisadora Maria Lucia Ribeiro apontou como o crack tornou-se a droga dos trabalhadores nos canaviais como forma de se aliviar da exploração no trabalho e de se aumenta o seu rendimento. E é nesse ponto (destruição social) que percebemos o quão é grande a presença do narcotráfico. Ela afirma: "O crack aparece nas situações degradantes para o ser humano, como entre os moradores de rua. Nos canaviais, a droga volta a surgir como algo para enfrentar o insuportável".

Uma recente pesquisa da Organização Internacional do Trabalho revela que cerca de 88 milhões de jovens (15 a 24 anos) estão sem emprego. A ofensiva para a redução do custo do trabalho significa um aumento da economia informal traduzindo-se no aumento do subemprego. No Brasil, o desemprego de 3,5 milhões de jovens com idades entre 16 e 24 anos. A juventude bauruense quer trabalhar, mas faltam oportunidades, e empregos decentes.

O que resulta nas atividades informais, estágios precários, trabalhos (muitas vezes terceirizados perdendo assim todo direito aos benefícios da carteira assinada) exaustivos nos telemarketings que pagam péssimos salários e nenhuma perspectiva de avanço profissional e social. Nas periferias e morros brasileiros a realidade é de falta de escolas com qualidade, postos de saúde que não funcionam, falta de emprego e um combate cotidiano entre a polícia repressora (principal órgão do Estado intervindo nos morros cariocas) e os traficantes.

Muitos jovens têm como única saída ir trabalhar no tráfico, que é o programa de primeiro emprego de quem mora na periferia. Sabemos que nenhuma mercadoria garante uma grande “rentabilidade” do que a droga, cuja conseqüência é a dependência química, a escravidão do jovem pelo “bagulho”. E é ai que brota a também a evasão escolar, a marginalização e o pretexto para os massacres policiais contra a juventude. É nessa falta de perspectiva da juventude, na falta de emprego, escola, saúde e lazer que o tráfico de drogas se mantêm.


Você, tanto como secretária da Sebes, quanto como militante do PC do B, bem como o vereador Roque Ferreira, tanto como vereador, quanto como militante da Esquerda Marxista (PT), conscientes do papel social e político da droga, sabem (a não ser que eu esteja mentindo aqui) que não podemos fazer apologia do consumo de drogas e muito menos defender sualegalização, quer seja “total” ou “controlada”.Sabe qual a minha posição sobre as drogas? Em primeiro lugar a falta de perspectiva da juventude, sem emprego, escola, saúde, lazer, é a base social que se apóia o tráfico de drogas. O "primeiro emprego" de muitos jovens nas periferias é o tráfico de drogas. Nenhuma mercadoria no mundo garante tanta "rentabilidade" do que a droga cujo efeito direto é a destruição da força de trabalho e das forças produtivas. Cerca de 80% das receitas do tráfico são lavadas no sistema financeiro internacional (há cerca de 40 paraísos fiscais no mundo), os 20% são repatriados aos países produtores e, são divididos entre os traficantes que, fazem o papel de "gerentes".

Na Colômbia, Bolívia, Peru, Índia, etc, a destruição da economia local com a queda do preço dos produtos agrícolas, "estimuladas" pela abertura do mercado às multinacionais -política ditada pelo FMI- contribuiu para a proliferação da produção de drogas . O tráfico de drogas é o grande negócio no capitalismo hoje que, com a proteção do sistema financeiro internacional (que precisa do dinheiro sujo) via sigilo bancário, faz com que seja impossível saber a origem dos capitais. No México após o Nafta, o dinheiro da lavagem do tráfico serviu para comprar/privatizar empresas estatais!

Mas, e a legalização? Não existe "Estado-paralelo", o tráfico de drogas é o resultado da desregulamentação / privatização do próprio Estado, pois basta observar as relações entre o tráfico e o sistema judiciário, a polícia, os políticos, os governos, etc. Sob o pretexto de "legalização" das drogas a única coisa que será "legalizada" será o próprio tráfico, afinal interessa para o sistema financeiro "controlar" o montante de capitais mesmo que se faça sob a base da destruição das forças produtivas -a principal delas o homem-. A legalização não acabará com as máfias, pois o tráfico de drogas mantém relação com o tráfico de armas, de metais, órgãos humanos, etc. O outro lado da moeda é o pretexto da intervenção militar norte-americana para "combater o narcotráfico". No caso do "Plano Colômbia" os EUA anunciaram 1,6 bilhão de dólares para o país mas que, na verdade, esse dinheiro nem sairá do governo dos EUA, sairá das empresas armamentistas, que por sua vez demonstram a total ligação entre o tráfico de drogas e o tráfico de armas. Em primeiro lugar a falta de perspectiva da juventude, sem emprego, escola, saúde, lazer, é a base social que se apóia o tráfico de drogas. O "primeiro emprego" de muitos jovens nas periferias é o tráfico de drogas.

Nenhuma mercadoria no mundo garante tanta "rentabilidade" do que a droga cujo efeito direto é a destruição da força de trabalho e das forças produtivas. Cerca de 80% das receitas do tráfico são lavadas no sistema financeiro internacional (há cerca de 40 paraísos fiscais no mundo), os 20% são repatriados aos países produtores e, são divididos entre os traficantes que, fazem o papel de "gerentes". Na Colômbia, Bolívia, Peru, Índia, etc, a destruição da economia local com a queda do preço dos produtos agrícolas, "estimuladas" pela abertura do mercado às multinacionais -política ditada pelo FMI- contribuiu para a proliferação da produção de drogas O tráfico de drogas é o grande negócio no capitalismo hoje que, com a proteção do sistema financeiro internacional (que precisa do dinheiro sujo) via sigilo bancário, faz com que seja impossível saber a origem dos capitais. No México após o Nafta, o dinheiro da lavagem do tráfico serviu para comprar/privatizar empresas estatais!

Mas, e a legalização? Não existe isso de "Estado-paralelo", o tráfico de drogas é o resultado da desregulamentação / privatização do próprio Estado, pois basta observar as relações entre o tráfico e o sistema judiciário, a polícia, os políticos, os governos, etc. Sob o pretexto de "legalização" das drogas a única coisa que será "legalizada" será o próprio tráfico, afinal interessa para o sistema financeiro "controlar" o montante de capitais mesmo que se faça sob a base da destruição das forças produtivas -a principal delas o homem -. A legalização não acabará com as máfias, pois o tráfico de drogas mantém relação com o tráfico de armas, de metais, órgãos humanos, etc. O outro lado da moeda é o pretexto da intervenção militar norte-americana para "combater o narcotráfico". No caso do "Plano Colômbia" os EUA anunciaram 1,6 bilhão de dólares para o país mas que, na verdade, esse dinheiro nem saiu do governo dos EUA, saiu foi das empresas armamentistas, que por sua vez demonstram a total ligação entre o tráfico de drogas e o tráfico de armas. Reafirmo aqui, e num tom bem sério,que a solução para a questão das drogas não é de forma alguma o aumento da repressão policial. A repressão se dá contra os jovens da periferia por serem pobres, negros, etc. Jovens ricos usuários e mesmo traficantes dificilmente são presos. Se o aumento da repressão não é a solução, a "descriminalização" também não é a solução, pois na prática fará com que o uso de drogas deixe de ser considerado crime. Com isso o tráfico terá maiores possibilidades de proliferação, gerando ainda mais lucros aos capitalistas.

Um traficante pode por exemplo distribuir pequenas quantidades de cocaína para várias pessoas venderem, quantidades consideradas de "consumo", logo legais. Trata-se da mesma política que, implementada em Portugal, Holanda e Espanha aumentaram o tráfico e os lucros dos "narco-capitalistas" para a questão das drogas não é de forma alguma o aumento da repressão policial. Lembramos ainda que a repressão que existe é determinada pelo caráter burguês e racista da polícia, sem contar que a polícia muitas vezes ajuda e é ajudada pelo tráfico. A repressão se dá contra os jovens da periferia por serem pobres, negros, etc. Jovens ricos usuários e mesmo traficantes dificilmente são presos. Se o aumento da repressão não é a solução, a "descriminalização" também não é a solução, pois na prática fará com que o uso de drogas deixe de ser considerado crime. Com isso o tráfico terá maiores possibilidades de proliferação, gerando ainda mais lucros aos capitalistas.
Um traficante pode, por exemplo, distribuir pequenas quantidades de cocaína para várias pessoas em algum bairro periférico de Bauru venderem, quantidades consideradas de "consumo", logo legais. Trata-se da mesma política que, implementada em Portugal, Holanda e Espanha aumentaram o tráfico e os lucros dos "narcocapitalistas". Por essas e outras razôes eu sou radicalmente contra as drogas, instrumento do imperialismo para se destruir materialmente e fisicamente a classe trabalhadora e da juventude.

Secretária Darlene e Vereador Roque, isso que falo aqui não é nem uma questão simplesmente de moral. Inclusive, porque desde que nos conhecemos por gente, está na cara que as drogas têm um papel claramente contra-revolucionário, são um instrumento da ominação dos poderosos a serviço de sua política de destruição, de desmantelamento dos serviços sociais, da manutenção do regime de exploração. Esta política é parte da defesa que faço da classe operária e, portanto da força de trabalho, contra sua destruição. Nossa posição tanto minha quanto sua, (e do vereador Roque também) face às drogas tem que ser bem curta e grossa: “Drogas nem a pau, porque a juventude quer educação, emprego, esporte, diversão e arte!”

17 de maio de 2010

Como Organizar um Debate

COMO ORGANIZAR UM DEBATE

O debate é uma atividade que decorre naturalmente da vida em sociedade e  que nos permite a troca de idéias, a convergência, a divergência, o confronto de pontos de vista e a reflexão.
Além disso, a informação aumenta, aprende-se a tomar a palavra, a demonstrar e a convencer.

Quais são as finalidades de um DEBATE ?

- Proporcionar a possibilidade de fazerem observações quer em relação à sua pessoa, quer em relação à maneira como os outros reagem perante diferentes tipos e situações
- Tomar consciência de que existem sempre idéias diferentes em todas as situações e que devem respeitar
- Desenvolver o espírito de iniciativa e o interesse pela participação ativa, contribuindo para a solução dos problemas
Papel de cada um dos participantes
Um debate é uma troca ativa, em que se recebe, ouvindo atentamente os  outros, e em que se dá, expressando as nossas convicções sobre os temas em discussão. Para tal, é preciso:

Saber ouvir
- Cada um tem direito à expressão.
- Não se deve ironizar, tirar sarro e muito menos cortar a palavra.
- Mesmo que não se partilhe da opinião expressa, deve-se respeitá-la e ouvir atentamente o que os outros têm para dizer.
- Ouvir bem é refletir no que o outro diz.

Exercitar-se na expressão
Não se aproveita o debate se não se estiver resolvido a tomar a palavra.
Essa é uma boa ocasião para se vencer a timidez.
O que é preciso é exercitar cada  vez mais.
Expressar-se é expor o ponto de vista sobre cada um dos pontos abordados:
- deve indicar-se com nitidez a posição que se tem, tendo o cuidado de  apoiar cada afirmação com um ou vários documentos.
- O valor de um debate reside no valor dos argumentos. Devem procurar-se, pois, provas para convencer os outros.
- Não se deve ter medo de mudar de opinião no decorrer do mesmo se descobrirmos que o ponto de vista defendido não é válido. Tal atitude é prova de honestidade e de coragem.

Etapas para a organização e realização de um debate
- Escolha do assunto, simples e que desperte interesse;
- Na maioria das vezes, o debate ganha em animação e interesse  se tiver sido preparado previamente a nível da informação e reflexão;
- pode fazer-se um inquérito, refletir sobre um pequeno questionário, estudar um dossiê, reunir documentação;
- um grupo pode preparar uma exposição de cerca de 10 minutos que servirá  de ponto de partida.

O debate deve ser organizado materialmente
- Como se vai dispor o local onde o debate vai acontecer?
- Quem vai animar o debate?

Papel do animador:
- lança o debate, expondo com clareza o assunto;
- dá a palavra a cada um dos que a pedem e impede que a tomem sem ter sido pedida;
- estimula os participantes e convida-os a reagir e a exprimirem-se;
- chama a atenção para o assunto quando se afastam dele;
- controla o tempo e, no fim, convida a que tirem conclusões.
Dois secretários tomam notas das principais idéias emitidas que  permitirão fazer o balanço final.
 - Eleger o TEMA ou PROBLEMA
- Preparar o TEMA
- Eleger os elementos da mesa:

Mesa do Debate
- Presidente
- Moderador
- Observadores
- Secretário

Papel do MODERADOR:
- Apresentar o Tema
- Abrir a discussão
- Tomar nota das inscrições
- Dar a palavra a quem a pedir
- Controlar a agitação dos participantes
- Controlar o tempo previamente estipulado

Papel dos OBSERVADORES:
- Registram o tempo das intervenções
-Registram as frequências dos intervenientes
- Registrar as opiniões apresentadas

Papel do SECRETÁRIO:
- Fazer a ata do debate registrando tudo o que foi dito e concluído

REGRAS…

- Quando você for pedir a palavra, levante o braço
- Respeite a ordem de inscrição
- Evite repetir o que foi dito pelos  participantes anteriores
- Utilize linguagem clara
- Não utilize linguagem obscena nem baixo calão (palavrôes)
- Seja breve e correto
- Não seja arrogante nem provocador
- Você pode utilizar expressões como:
*Parece-me que…
* Digo isso, porque …
* Eu também acho que …
* Não penso da mesma maneira…
* O que eu quis dizer foi…

Modelo de Síntese de Debate



Pergunta-Tema: por exemplo, cidadania:quais os caminhos para se chegar até ela?



1. Identificação do debate



Tema do debate:
Organizado por:
Data:
Local de realização:
Participantes:



2. Síntese do debate

Problemas e dificuldades identificados:
Medidas de intervenção propostas:
Outros aspectos considerados relevantes:

Relatores do debate:

A Droga, o Tráfico e a Lavagem do Dinheiro (Andreu Camps)

A DROGA, O TRÁFICO E A LAVAGEM DO DINHEIRO

Andreu Camps
Em 24 de fevereiro de 1995, a imprensa espanhola publicou a notícia que o Tribunal de Justiça da União Européia decidiu que a lei sobre o controle de trocas na Espanha era contraditória com a diretriz da própria União Européia - UE, que liberalizava o movimento de capitais.

Essa lei autorizava a sair da Espanha até 40 mil dólares sem autorização prévia. A diretriz européia ‘liberaliza” o montante das somas que podem sair sem controle o que representa, sem dúvida, uma arma temível para facilitar a lavagem de dinheiro da droga e da fraude. Esta decisão do Tribunal de Justiça europeu foi tomada no momento em que os antigos responsáveis pela luta anti-terrorista na Espanha, responsabilizados por terem constituído os GAL1, são acu¬sados de terem enviado clandestinamente à Suíça cerca de 1,6 milhão de dólares para pagar seus capangas. A sentença do tribunal europeu reduz a nada as conseqüências penais da lei que eles transgrediram. Este episódio mostra de uma maneira exemplar a ligação existente entre a “liberalização” do sistema financeiro e a multiplicação de toda ordem de delitos de lavagem de dinheiro “sujo” e fraudes.

Essa relação entre o funcionamento do sistema financeiro internacional, o tráfico e a lavagem de dinheiro da droga está no centro do problema da droga que se tenta apresentar como sendo uma questão entre os que defendem a legalização (em diferentes níveis ou completamente) e os que defendem sua proibição. Ex¬iste um ponto comum entre os porta-vozes desta cruzada moderna: trata-se de retirar a responsabilidade maior que o sistema financei¬ro internacional, e portanto os diferentes governos, têm no desen¬volvimento deste tráfico que tomou proporções monstruosas. Esse tráfico está na origem de inúmeras tragédias para setores inteiros da população submetidos ao seu flagelo, enquanto os diferentes governos utilizam politicamente e tiram proveito financeiro.

A Extensão do Tráfico

O tráfico da droga, nas suas diversas formas, representa an¬ualmente centenas de bilhões de dólares. Segundo um estudo da ONU, a droga movimentou 300 bilhões de dólares em 1991. Para a Interpol, esta soma poderia chegar a 500 bilhões de dólares.

Em julho de 1989, a cúpula dos sete países mais ricos do mundo, o G72, núcleo dirigente do FMI, sob a liderança dos EUA, decidiu pela criação do GAFI (grupo de ação financeira internacional). Este organismo foi encarregado de lutar contra a lavagem de dinheiro sujo.

As orientações do GAFI destinavam-se a dotar todos os países de legislações específicas para tentar controlar a lavagem de dinhei¬ro sujo proveniente do tráfico. Mais de cem países modificaram sua legislação até esta data... E, entretanto, o tráfico não pára de crescer.

“Desde janeiro de 1993 uma diretriz européia obriga todos os países membros da comunidade a fazer com que seus bancos denunciem as transações suspeitas e a considerarem como um crime a lavagem do dinheiro da droga.”3

Isso não impede a União Européia de ser, depois dos EUA, o segundo maior consumidor de drogas e na lavagem de dinheiro sujo.

Os Estados Narcotraficantes
A extensão do tráfico joga por terra a idéia de que esse comér¬cio possa ser organizado por bandos, por mais poderosos que eles sejam. Os maiores organizadores do tráfico são Estados que con¬tam com poderosos apoios e, em particular, os que contam com o apoio dos EUA.

É preciso lembrar o caso de certos países que ocupam um lugar de destaque nesse dispositivo, em primeiro lugar o caso do Peru.

A) Peru: o exército, ponta de lança do tráfico

Em nome do combate à guerrilha, o exército peruano ocupou um lugar central no país. Depois do golpe de Estado de Fujimori em abril de 1992, este papel é maior e determinante. Isto não impede o governo de adotar leis contra o lavagem de dinheiro da droga. Assim o jornal La Republica, de 25 de maio de 1993, afirmava: “A lei jamais foi aplicada e ninguém, nunca foi preso por lavagem de dinheiro da droga”. Contudo, e aos olhos de todos, bilhões por ano são injetados na economia peruana, provenientes da droga. Nas ruas de Lima se trocam diariamente alguns milhões de dólares. É o último elo de uma cadeia que começa na região do alto Huallaga, a grande região de produção da droga.

Segundo o Despacho Internacional das Drogas nº 18, o exér¬cito havia “reagrupado” quinze organizações de traficantes para que as taxas pagas à guerrilha fossem agora recebidas pelos mili¬tares. Esta fração do exército implicada no tráfico de drogas deu sustentação a Fujimori, desde o golpe militar de abril de 1992. As¬sim, um antigo agente da CIA, Vladimir Montesinos, conselheiro de Fujimori, colocou no centro deste golpe militar, em postos da polícia e do exército, oficiais ligados ao narcotráfico.

B) O bom aluno do FMI: O México

O México, depois da crise da dívida em agosto de 82, foi apre¬sentado como um país exemplar na aplicação dos planos do FMI.

Desde a entrada em vigor do NAFTA4 à nova crise financeira do final de 1994, que levou à desvalorização de mais de 40% do peso, o México viu eclodirem todas as crises possíveis para um re¬gime velho de sessenta e cinco anos. É um país - chave para os EUA que consideram sua estabilidade como um problema interno do imperialismo americano, e que fizeram do regime do partido-Estado, o PRI (partido revolucionário institucional), um aliado de primeira ordem. Isto permitiu ao PRI fazer um acordo tácito com os traficantes de droga que controlam a maior parte do maior mer¬cado do mundo, o dos EUA.

Estamos diante de uma verdadeira lição sobre a economia da droga. Em primeiro lugar pela situação geográfica privilegiada do México em relação aos EUA.

Em segundo lugar, existe o esfacelamento das instituições políticas do México, particularmente após a fraude eleitoral de ju¬lho de 1988, quando da eleição de Salinas. Seu governo acelerou to¬das as medidas de privatização e de submissão aos Estados Unidos, facilitando a emergência de poderosos cartéis da droga (se contam 197 em 1995). O mais importante desses cartéis é o cartel do Golfo, ou o de Matamoros.

Recentemente, o ex-presidente Salinas “admitiu que o tráfico de cocaína e de outras drogas ilegais representava uma cifra próxi¬ma de 100 bilhões de dólares anuais. O DEA (agência de combate às drogas dos EUA) e fontes de informação locais como o jornal de oposição La Jornada estimam que este tráfico represente entre 25 e 30 bilhões de dólares por ano”5.

Isso é o dobro das receitas da indústria de petróleo mexica¬no, equivale ao custo total do serviço da dívida externa do país em 1994. Sobre a dívida externa é preciso dizer que era de 80 bilhões de dólares em 1982, e hoje, depois de todos os planos de ajuste, de reescalonamento e do desembolso de 100 bilhões de dólares, o México deve “apenas” 160 bilhões de dólares.

Mas é preciso ainda explicar como o tráfico de drogas alcançou esta importância. Após a crise de 1982, o México não tinha acesso a empréstimos externos e o governo da época permitiu a lavagem em contas abertas nos bancos nacionalizados.

Com o NAFTA, o tráfico e todas as operações de lavagem se desenvolveram ainda mais. Na realidade, a cocaína e as outras dro¬gas são os produtos mais competitivos diante da invasão de merca¬dorias provenientes dos EUA. Ademais, o “boom” das drogas ia no mesmo sentido da política de Salinas, particularmente as privatiza¬ções. Isto explicaria o assassinato de Luís Donaldo Colossio, candi¬dato do PRI às eleições de 1994, apresentado como o candidato dos americanos, pois ele havia prometido acabar com este tráfico (na realidade, acabou com o não controle, pelos EUA, deste tráfico).

Não é também por acaso que o programa apresentado pelo novo presidente Zedillo dá um lugar especial ao combate ao nar¬cotráfico. Enquanto isso, as privatizações fornecem um canal per¬feito para a lavagem de bilhões da droga diretamente pelos bancos americanos que investem no México.

Assim, o artigo já citado de Cristopher Whaler afirma: “Um dos métodos empregados pelos traficantes durante os seis anos de presidência de Salinas consiste em comprar as empresas públicas privatizadas, principalmente os bancos comerciais e grandes em¬presas como a Telmex, principalmente graças aos títulos da dívida pública comprados no mercado secundário” (os “títulos podres” do plano Brady).

C) O caso limite do Paquistão

“Segundo os economistas, as somas provenientes do nar¬cotráfico que entram no Paquistão representariam de 2 a 4 bilhões de dólares anualmente. Estimativas razoáveis, sobretudo quando se sabe que a agência de Miami do BCCI geria fundos dos serviços secretos paquistaneses”6.

O apoio ao regime paquistanês mudou, como conseqüência da guerra comercial entre o imperialismo americano e os demais subordinados. Assim, a ditadura militar do general Zia foi apoi¬ada pelos EUA, principalmente durante a guerra do Afeganistão, e o regime paquistanês ocupou um lugar central na ajuda aos op¬ositores à intervenção militar da burocracia do Kremlin. Depois, as coisas mudaram. Em 1990, a ajuda americana foi suspensa, e a questão da droga tornou-se um elemento de chantagem exercida sobre o Paquistão.

Mas o governo francês tomou o lugar (quando a França é a maior vítima da heroína paquistanesa). Em setembro de 1992, Pierre Joxe, ministro da Defesa na época, assinou um acordo com¬ercial no valor de 740 milhões de dólares vendendo três submari¬nos Augusta à Marinha paquistanesa; e, no início de fevereiro, um acordo de cooperação nuclear para fins civis foi assinado entre a França e o Paquistão. Enquanto isso, a muito livre imprensa franc¬esa, que fala todos os dias dos cartéis colombianos, esquecia ou era discreta sobre o principal fornecedor de heroína da Europa: Esti¬ma-se que entre “70 a 80% das 25 toneladas de heroína consumi¬das por um milhão de toxicômanos na Europa(...) vêm, hoje em dia, do crescente de ouro: Irã, Afeganistão, Paquistão, Índia...”7.

Outros Regimes: Fiéis Aliados dos EUA

O caso de Noriega, no Panamá, tornou-se célebre, particu¬larmente pela sorte trágica do Panamá, submetido novamente, em dezembro de 1989, a uma invasão americana que custou milhares de vidas.

O objetivo oficial era o de capturar um narcotraficante, o di¬tador Noriega - antigo agente ou aliado da CIA. E após a invasão, o tráfico não diminuiu mas, pelo contrário, aumentou: calcula-se que os bancos panamenhos tenham dobrado ou triplicado a quantidade de dinheiro lavado. A única diferença é que isso agora é feito sob o controle das autoridades americanas de ocupação.

Os regimes aliados dos EUA são também regimes que trafi¬cam sem nenhum pudor. O regime tailandês, fiel aliado dos EUA no Sudeste asiático antes, durante e depois da guerra do Vietnã, beneficia-se da não vigilância dos EUA sobre o tráfico do qual par¬ticipam freqüentemente as mais altas autoridades do país.

O apoio ao regime libanês sob tutela da Síria, que ocupa lugar central na estratégia dos americanos depois da Guerra do Golfo, faz com que fechem os olhos para a utilização de fundos provenientes da droga do planalto de Bekaa, que são investidos em imóveis para a reconstrução de Beirute.

Outras potências imperialistas mantêm a mesma política. Apesar de mais da metade do haxixe consumido na França e na Espanha vir do Marrocos, onde o tráfico goza da proteção dos que deveriam combatê-lo, esses países dão apoio irrestrito à monarquia marroquina diante do perigo de desestabilização a partir da Ar¬gélia. O fato de a monarquia estar diretamente envolvida no trafico é relegado a segundo plano.

É preciso dizer que a presença ou intervenção militar im¬perialista facilita ou encoraja a produção e o tráfico da droga: é o que ocorreu com o exército francês na Indochina, que estimulou a cultura de papoula nas zonas montanhosas do Laos para escoar o produto final através dos meios mafiosos franceses (particular¬mente da Córsega, ao que parece). Esta política foi continuada e ampliada pelos americanos, contra a China e, na guerra do Vietnã e ainda hoje através do apoio ao regime birmanês.

Após o esfacelamento da URSS, a administração americana utiliza sua campanha oficial antidroga para organizar pressões em relação a negociar os globais, seja de ordem militar ou econômica.

Os Planos de Ajuste Estrutural e a Produção da Droga

A Índia, as causas do desenvolvimento da produção são a crise da agricultura tradicional e os efeitos do plano de ajuste estru¬tural imposto pelo FMI e o Banco Mundial. Estes estipulam, por ex¬emplo, que o governo pare de subvencionar os insumos comprados pelos pequenos agricultores. “No estado de Kerala, ao sul do pais, é a alta do custo de produção de condimentos como o cardamono, pimenta e gengibre e a queda do preço da compra que provocam o incremento das culturas de cannabis” 8.

No Peru, sob o efeito do “Fujichoque”, em agosto de 1990, o programa de ajuste estrutural peruano fez com que, entre outros, o salário do trabalhador agrícola da Serra peruana descesse a 7,50 dólares por mês. O milho, o arroz, o tabaco e outras culturas desta natureza foram duramente afetadas pela liberalização incluída no programa do FMI. A selva peruana foi praticamente isolada devido ao aumento dos combustíveis e dos insumos agrícolas.

O programa do FMI levou os camponeses a se restringirem à cultura de coca. De outro lado, isso afundou o sistema bancário nacional: demissão de bancários e desintegração dos bancos do Es¬tado. Os créditos à agricultura e à indústria foram suprimidos, tudo se orientando para a especulação. A bolsa de Lima tornou-se em 1994 a mais rentável do mundo! Belo resultado!

Fechando com chave de ouro, em 1991, o Peru assinou um acordo antidroga com Washington. A ajuda antidroga não seria concedida enquanto não fossem adotados os planos do FMI. As¬sim, justificou-se o envio de tropas especiais, o controle militar da cúpula do Estado peruano, que se tornou marionete da embaixada americana. Desde que Fujimori controle a situação. Depois da der¬rota de seu referendo de 31 de outubro de 1993, os EUA aventaram a possibilidade de apoiar o candidato Perez de Cuellar, ex - secretário da ONU.

Na Costa do Marfim o desenvolvimento da cultura da can¬nabis coincide com a aplicação, entre 1984 e 1988, dos primeiros planos de ajuste estrutural. Com efeito, a derrocada da cotação mundial do cacau obrigou os camponeses a procurarem culturas alternativas. É a partir daí que a cannabis começou a ser produzida em massa. Com a cumplicidade da polícia e dos altos funcionários do Estado, são organizados um mercado local e o “comércio” com outros países.

A introdução da cultura da papoula e de outras plantas tem relação direta com a degradação da situação econômica dos cam¬poneses da América Latina, África e Ásia. Assim, a queda das co¬tações no mercado mundial de matérias primas agrícolas, como o café e o cacau e o peso acachapante da dívida são também fatores que estimularam diretamente aquelas produções.

As Privatizações e o Desenvolvimento da Produção de Droga

Desde 1989, o plano Brady, imposto aos países subdesen¬volvidos para “permitir” o pagamento dos serviços da dívida, criou uma nova modalidade de reestruturação da dívida externa interna¬cional: sua privatização.

De 1989 a 1993, a dívida pública só aumentou 3%, enquanto a dívida privada aumentou 62%. Por quê? Porque a reconversão da dívida pública em dívida privada é feita através de uma gigantesca estrutura financeira internacional especulativa, em particular nos mercados de “títulos podres”... Assim, na América Latina, a partir de 1989, os investimentos estrangeiros especulativos se desenvolvem, e, dos 61 bilhões de dólares que entraram nesses mercados, apenas 18 bilhões foram investidos na produção. Podemos dizer que 71% dos investimentos estrangeiros na América Latina são improdutivos. O plano Brady facilitou a entrada no circuito financeiro “normal” de bilhões de dólares sujos drenados para bancos americanos ou para paraísos fiscais do Caribe, e reinvestidos na América Latina em busca de altas taxas de juros.

A Importância do Tráfico de Drogas na Economia de Alguns Países e o Desenvolvimento de Conflitos Armados

A venda de drogas equivale a 110% das importações da Améri¬ca Latina e a 30% de sua dívida, a 230% das exportações da África, a 80% das da Grã-Bretanha e a 70% das da França.

Em 1989, a título de comparação, as despesas de armamentos representaram 950 bilhões de dólares. A isso deve-se acrescentar que o tráfico de drogas e o de armas desenvolvem-se paralelamente, principalmente pela multiplicação de conflitos armados e da forma que eles tomam atualmente. Um estudo detalhado permitiria mos¬trar que em todos ou quase todos os oitenta conflitos armados ex¬istentes, o tráfico de drogas ocupa um lugar essencial.

Mesmo que isso não seja uma novidade, é preciso lembrar que a guerrilha dos “contra” em oposição ao regime sandinista no início dos anos 80 foi financiada pela CIA em ligação direta com o trá¬fico de drogas dos cartéis colombianos e de figuras como Noriega no Panamá (Isso não impediu que os americanos acertassem suas contas com o antigo aliado no final de 1989).

O Desmoronamento das Burocracias Stalinistas e o Tráfico de Drogas

A Birmânia é um dos grandes produtores do Triângulo de ouro, se não for o maior. Desde os anos 60, os grupos armados do Kuomintang (KMT) detinham um quase monopólio do tráfico de drogas na Tailândia; nos anos 80, para manter seu poder sobre o mercado, o KMT fez um acordo com os stalinistas birmaneses do Partido Comunista da Birmânia, que controlavam o nordeste do Estado de Shan.

Depois do esfacelamento do Partido Comunista da Birmânia, em março de 1989, uma nova organização, a UWSP, tomou seu lugar.

O regime atual, a ditadura militar do SLORC (aliado dos EUA), controla o tráfico de heroína (a Birmânia, hoje, é o primeiro expor¬tador mundial) com os ex-stalinistas, sobre a base do controle do território do Nordeste. O acordo implica que não haverá qualquer apoio às rebeliões das minorias.

Por outro lado, a burocracia de Pequim fornece armamentos ao SLORC, sempre dizendo que combate a toxicomania e o tráfico na China.

Após 1991, o esfacelamento do PCUS e a aceleração do des¬mantelamento das estruturas estatais, as medidas de privatização e de introdução da economia de mercado provocaram uma ex¬plosão da produção e do tráfico de drogas, muitas vezes ligados aos conflitos étnicos e ao financiamento das guerras. “Nada há de surpreendente, por exemplo, que o conflito iugoslavo tenha feito desviar uma parte das rotas da droga para a Hungria. No plano interno, os efeitos perversos das privatizações e as necessidades urgentes de divisas criaram um contexto favorável à produção de drogas e à lavagem de dinheiro sujo”.

A desarticulação do sistema bancário centralizado oferece incomparáveis facilidades para a lavagem e, de um modo geral, o crime organizado se aproveita da desorganização das estruturas sociais.

Hoje, a Romênia é uma plataforma para esse tráfico. A cor¬rupção paralisou as forças de repressão que foram herdadas das redes armadas no regime de Ceaucescu.

As antigas nomenclaturas não são as únicas que participam nesses negócios. Na Bolívia, por exemplo, o antigo chefe de Esta¬do e atual vice-presidente da Internacional Socialista, Jaime Paz Zamora, admitiu durante uma entrevista á imprensa que “foram cometidos erros na luta contra o narcotráfico”. As ligações entre Paz Zamora e os principais traficantes de cocaína do país são mais do que conhecidas. Ele ficou célebre também porque, em nome da utilização tradicional pelos camponeses (que mascam a folha de coca) propôs o livre comércio de cocaína.

Mas Paz Zamora não é um caso isolado; o enorme desenvolvi¬mento do tráfico de drogas depois das medidas de desregulamentação do governo González na Espanha, nos levam a considerar como uma política geral levada pelos partidos da Internacional Socialista - IS.

Com efeito, a IS e seus partidos estão na vanguarda dos que defendem a “legalização” e também da proposta de resolver o prob¬lema da droga com drogas substitutas, como a metadona proposta feita por Kouchner (ex-ministro socialista da Saúde na França).

Isso está ligado ao “tratamento’’ humanitário da droga, com a abertura de centros por parte de associações, ONGs e outras, para “ajudar” os drogados. Uma “rede social” para permitir a manutenção do tráfico e de seus lucros.

As Conseqüências do Esfacelamento da URSS para o Cultivo e o Tráfico

Depois da desagregação da URSS, os meios para controlar o tráfico se desintegraram. Cada república resolve, por si só, seus problemas. A Ásia Central ex-soviética tornou-se o segundo produ¬tor mundial de ópio em 1992 (2.500 toneladas). Há uma situação intestina de guerra civil em potencial rica em perspectivas para o comércio de narcóticos.

Com uma poderosa indústria química, a Comunidade Econômica Independente (formada pelo países da ex-URSS) é a campeã na produção de drogas sintéticas. Só em 1992, a brigada de entorpecentes descobriu Moscou cinco novas drogas.

As máfias saídas da nomenclatura tomaram em suas mãos o comércio de narcóticos nas grandes cidades. Mas também es¬tão ligadas ao tráfico de metais raros ou não ferrosos e com malversações bancárias de toda a espécie. A ligação entre a liquidação da propriedade estatal e o tráfico de drogas está perfeitamente estabelecida, assim como a interpenetração entre as máfias e os aparelhos políticos dos diferentes partidos criados.

As privatizações – liquidações, o investimento de dinheiro sujo são fenômenos paralelos. O sistema financeiro internacional tem necessidade do dinheiro sujo.

O desenvolvimento da informática e dos sistemas integrados facilitaram os movimentos dos capitais, a lavagem e a reciclagem de dinheiro sujo.

O FMI propõe, no quadro dos planos de ajuste estrutural, a desregulamentação do sistema bancário nacional. Isso não diz respeito apenas aos oitenta países que aplicam os planos de ajuste estrutural.

As medidas de liberalização bancária propostas pela União Européia vão no mesmo sentido. A entrada de divisas é o principal objetivo, todas as barreiras devem cair para tanto. Essas divisas, convertidas a partir do dinheiro sujo, são empregadas na aquisição de ativos imobiliários ou na compra de empresas estatais leiloadas nos programas de privatização, mas nunca ou raramente em inves¬timentos produtivos.

O Caso da Hungria e de Outros Paraísos Fiscais

“Enfim, o regime precedente, para facilitar sua política de abertura em direção ao mercado internacional tinha criado um banco internacional oficialmente chamado “off shore”, o Banco Internacional da Europa Central, de que são acionistas grandes bancos estrangeiros podendo efetuar livremente operações de divisas com o exterior. Os observadores temem que isso daria um novo estímulo às práticas duvidosas detectadas até então.

No que diz respeito aos bancos, um decreto com força de lei desde 1º de janeiro de 1 992 estipula que a parte do Estado deve ser reduzida a 25% no máximo em 1997. Um apelo foi lançado aos bancos internacionais – Barclays, de Zoete Wedd, Crédit Comer¬cial de France, Crédit Suisse, Merill Lynch, Morgan Stanley, Salo¬mon Brothers etc. – para que eles investissem na privatização dos quatro mais importantes bancos húngaros. Isso poderia permitir a alguns deles, já implicados em negócios de lavagem de dinheiro, terem sucursais na Hungria, o que lhes permitiria contornar os controles em seus próprios países”.

Na Suíça, onde, no decorrer dos anos, foram lavados bilhões de dólares, produto do tráfico. A nova lei Contra o tráfico serve para condenar os toxicômanos. Todas as pressões vão no sentido de reforçar a repressão contra os usuários, a criação de uma “verda¬deira” polícia federal... mas respeitando o sistema financeiro.

O relatório da comissão de inquérito da Assembléia Nacional de 27 de janeiro de 1993 mostra o lugar dos paraísos fiscais colo¬cados sob a autoridade francesa (Mônaco, Antibes) que lavam 2,8 bilhões de dólares anuais: e, na praça de Paris, dizem que estão na origem da crise imobiliária.

Os Principais Beneficiários do Tráfico e da Lavagem do Dinheiro

De início não se pode considerar apenas os lucros anuais do tráfico, mas também sua acumulação no tempo.

De 1980 a 1994, 80% destes 200 a 500 bilhões de dólares an¬uais são colocados a taxas de juros anuais de 9%, o que dá um lucro acumulado de mais de 3 trilhões de dólares anuais. Esta soma é suficiente para intervir em todos os setores da economia mundial.

De uns anos para cá, as atividades de lavagem se multipli¬cam em novos países, particularmente nos países do Leste europeu. Todos os representantes dos ex-países do Leste são obrigados a reconhecer que sua política de privatização, principalmente no setor imobiliário, facilita as operações de lavagem.

Uma boa parte do dinheiro investido na Alemanha do Leste tem também origem criminosa. A lavagem de dinheiro na rede bancária internacional beneficia-se do empurrão que representam os esforços dos credores para honrar o serviço da dívida externa. O FMI não se interroga sobre as origens do dinheiro que reembolsa as dívidas ou os juros.

A Espanha se transformou no “mercado europeu” das drogas, devido ao acesso relativamente fácil a seus bancos, suas casas de câmbio, a seu setor imobiliário, da complacência das instituições, dos governos locais, da cumplicidade das polícias (por exemplo, em outubro de 1992, a unidade de luta antidroga da guarda civil foi desmantelada).

A Áustria, depois da abertura das fronteiras dos países do Leste, está entrando na União Européia e vai, sem dúvida, ter um papel importante na lavagem de dinheiro da droga. Em 1994, este país de menos de 8 milhões de habitantes tinha 40 milhões de con¬tas bancárias. Durante os três primeiros meses de 1994 (segundo o “Despacho Internacional das Drogas”, de maio de 1994) os bancos acusaram operações suspeitas de mais de 2 bilhões de dólares, dos quais somente 1% pode ser incriminado.

Onde as contas são mais claras é no tráfico da cocaína em re¬lação ao que fica nos países produtores e os grandes consumidores.

    Os Produtores de Droga e a Lavagem do Dinheiro

Os grandes países produtores como a Colômbia, o Peru, a Bolívia, o Paquistão ou a Birmânia, recuperam em suas economias menos de 10% do produto desses recursos. Assim, sobre 36 bilhões de receitas anuais com cocaína, entre 1,5 e 2 bilhões de dólares per¬maneceram no Peru, dos quais cerca de 750 milhões a 1 bilhão de dólares são trocados em moeda nacional através do sistema finan¬ceiro local (na rua).

Isso representa cerca de 1,5 bilhão de dólares na Bolívia e mais ou menos isso na Colômbia. O que dá uma taxa máxima de alguns bilhões de dólares para os países produtores de cocaína, que são reinvestidos nos sistemas financeiros locais. Os 80% restantes vão para os grandes bancos internacionais.

Segundo os especialistas do GAFI, 80% das receitas do tráfico são lavadas anualmente através do sistema bancário e financeiro internacional. Os 20% restantes são repatriados nos países produ¬tores ou representam despesas dos diversos traficantes.

“Antes de qualquer coisa, é preciso saber que a relação entre o custo de produção e extração da droga e seu preço no mercado é de 1 para 1000. Nenhuma mercadoria no mundo permite uma tal rentabilidade. Mas esta é uma mercadoria cujo efeito direto é a de¬struição da força de trabalho, das forças produtivas. Isso exprime ainda melhor o caráter parasitário da economia imperialista. Se tomamos as cifras da Interpol de 500 bilhões de dólares, dos quais entre 350 e 400 bilhões são ‘produzidos’ pela América latina, po¬demos nos perguntar para onde vai este dinheiro. Segundo cifras mais ou menos aproximadas, apenas 10 a 15 bilhões de dólares são repatriados à Colômbia, ao Peru , ao Equador ou à Bolívia. É portanto uma parte relativamente modesta deste enorme pacote, em dois terços proveniente do mercado americano e em um terço do mercado europeu, que é repatriado pelos barões da droga, com o acordo dos governos e sob a supervisão do FMI.

Todos os acordos assinados entre os governantes destes países e o FMI, portanto sob a supervisão dos funcionários desta instituição, levam em conta estes reingressos monetários. Na Colômbia, por exemplo, o produto do tráfico de drogas representa 3 bilhões de dólares por ano. O tráfico se faz em diferentes formas. O Banco Nacional da Colômbia, por exemplo, tem um guichê “à esquerda” onde se pode apresentar diretamente com dólares para trocá-los por moeda colombiana. No Peru, isso se faz diretamente na rua: próximo ao centro, sete mil vendedores trocam dólares, particularmente na lavagem de dinheiro da droga.

É a maneira pela qual o Banco Nacional recupera este din¬heiro. Calcula-se que a rua, no Peru, troque entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de dólares por ano.

O FMI leva isso em conta nos acordos que assina. No Peru, o acordo com o governo Alan Garcia em 1988,foi acompanhado de um decreto-lei impedindo todo controle sobre a lavagem de din¬heiro sujo. Este comércio, portanto, se desenvolve com o acordo tácito do Fundo Monetário Internacional.

Mas para onde vai este dinheiro, quer dizer, a diferença en¬tre estes 15 bilhões e os 400/500 bilhões de dólares que represen¬tam o comércio internacional da droga? Através de um sistema de ‘paraísos fiscais’, como as ilhas Caiman, ele é reciclado nos circuitos financeiros controlados pelos bancos americanos. “Deste ponto de vista, os grandes barões da droga, na Colômbia principalmente, são os maiores compradores de bônus do Tesouro americano”.

Quem Lucra com a Nova Especiaria?

“O grosso dos lucros do tráfico de cocaína provém da venda a varejo nos mercados dos EUA – representando 80% do total – e da Europa Ocidental. O essencial é reciclado na praça ou en¬contra o caminho dos circuitos financeiros internacionais. Porque os países desenvolvidos, as finanças mundiais tem sede de ‘coca-dólares’, (...) muitas centenas de milhões desses dólares são re¬patriados a cada ano para os exportadores de cocaína dos países andinos...”

De 700 a 800 milhões de dólares de receita por ano, mais que o cobre ou o petróleo: a pasta-base de coca é o primeiro produto de exportação do Peru. E a folha de coca representa em valor cerca de 7()% da produção agrícola nacional...

“Como ressaltou o antigo presidente Alan Garcia o desen¬volvimento da economia da cocaína não é geração espontânea. Ele está estritamente ligado ao endividamento dos países envolvi¬dos e, em termos gerais, a uma estratégia de desenvolvimento ba¬seado na colonização da produção de matérias primas.”

Em 1988, o presidente Garcia, confrontado com o fracasso de sua política, a ela renuncia para se alinhar às exigências do FMI. Ele decidiu, simultaneamente, recorrer, de uma forma que não po¬deria ser mais aberta, aos “coca-dólares” (decreto presidencial de 29 de julho) para fazer “reintegrar ao país as moedas estrangeiras - sem especificar sua origem”.

Na Colômbia, o narcotráfico gera cerca de 8% do produto interno bruto e 6% do emprego. A quantidade de divisas que ele proporciona ao país permitiu a manutenção da dívida externa em níveis razoáveis em relação à de outros países da América Latina.

Os EUA, Maior Receptador de “Coca-Doláres”

Sem dúvidas os EUA posam, desde 1988, de campeões na luta contra a lavagem dos lucros da droga. Dão lições de moral em todo mundo, e não apenas aos paraísos fiscais do Caribe.

Eles não se contentam em condenar a Suíça e denunciar Lux¬emburgo. Colocando a comunidade européia na berlinda, por suas fraquezas condenáveis, só se vêem a si mesmos com um comporta¬mento sem reparos.

Mas, durante os dez anos precedentes, os EUA não haviam feito mais do que procurar maneiras de absorver o dinheiro das drogas, por mais “sujos” que fossem.

“Em 1987, as reticências para não dizer hostilidades, das autoridades financeiras americanas a uma legislação coercitiva contra as transferências internacionais de dólares “sujos” pas¬sava ainda como testemunho de ignorância e impotência... Para justificar sua circunspecção, eles explicarão que qualquer atitude intempestiva neste domínio poderia ser danosa ao sistema bancário, às finanças dos EUA”.

“Em 1988, a ONU tomava ares de indignação ao assegurar que o montante anual dos negócios mundiais com droga era de 300 bilhões de dólares, o que representava 10% do comércio inter¬nacional. Pouco depois, a Interpol estimava este comércio em 500 bilhões de dólares.

O funcionamento do sistema financeiro internacional neces¬sita de um volume líquido jamais visto. Precisa de uma super-liquidez real, isto é, para simplificar, de mais dinheiro do que seria necessária a priori para assegurar as transações ‘normais’. É necessário, a partir de agora, um multiplicador mais importante entre base monetária e base monetária mundial.

Creio que, na dinâmica deste Sistema, o dinheiro da droga preenche uma função”.

A campanha contra o dinheiro da droga “poderia perfeitamente servir de ângulo de ataque para uma tentativa mais ambiciosa: re¬tomar, pelo menos minimamente , o controle das finanças mundiais...

Num mundo onde os movimentos financeiros cotidianos nos mercados de drogas ultrapassam 1 trilhão de dólares - cinqüenta vezes mais do que seria justificado pelo comércio internacional. Em minha opinião, estão à mercê de bruscas migrações de capitais..”.

As Iniciativas Contra a Lavagem do Dinheiro
As recomendações do GAFI para perseguir o dinheiro da dro¬ga, apresentadas em 19 de abril de 1990, foram adotadas pelo G-7 e por muitos outros países.

Entre estas medidas encontra-se a eliminação de contas bancárias anônimas ou registradas sob nomes fictícios, assim como a quebra do sigilo bancário.

Dois exemplos significativos mostraram que é discutível a determinação do governo americano em levar adiante estas reco¬mendações (entretanto, o governo americano aparece publicamente como campeão da luta contra o tráfico de drogas).

Assim, o BCCI (sede em Luxemburgo) foi acusado pelo comissário das alfândegas dos EUA de lavar 14 bilhões de dólares; após dois anos, a sentença se limitou a uma multa de 15,3 milhões de dólares. Mas não se pode esquecer que o BCCI é ligado ao gov¬erno paquistanês, principal aliado dos EUA na região.

O que se pode depreender disto é que a política dos EUA não é concebida para impedir o tráfico e o consumo, mas para impedir que o produto deste tráfico deixe os EUA.

“Difíceis de serem implantadas ou pouco eficazes, as medidas de repressão e de prevenção da lavagem entram além disso em contradição com as políticas econômicas dos países industrializados tanto quanto os do terceiro mundo... Desde 1º de janeiro de 1993, a constituição de um mercado financeiro único na Comunidade eu¬ropéia só facilitou as operações de lavagem do crime organizado...”.

O Lugar da Suíça na Lavagem do Dinheiro

Um enorme dispositivo econômico, legal e constitucional, permite à Suíça jogar um papel ativo na lavagem de dinheiro da droga. Mas este lugar da Suíça, produto de seu papel financeiro particular a nível internacional, papel que foi reforçado após a Segunda Guerra Mundial e os acordos de Yalta e Potsdam, é, hoje em dia, muito disputado.

Depois do episódio que ficou conhecido como “O caso Kopp”, em 1988, quando o industrial Hans Kopp, marido da ministra suíça da Justiça Elisabeth Kopp, foi denunciado como traficante de dro¬gas, os rumores de uma guerra comercial e financeira não pararam mais de crescer. A afirmação de que o caso foi revelado pela CIA10 não deve estar longe da verdade: o empenho com que o deputado “social-democrata” suíço Ziegler denuncia o papel financeiro da Suíça na lavagem de dinheiro da droga, praticamente esquecendo os grandes bancos americanos, nos faz refletir.

Uma outra razão explica a persistência na utilização da praça financeira da Suíça pelas organizações criminosas, além do’ segre¬do bancário suíço tradicional e absoluto: a ligação entre as organi¬zações criminosas e os serviços secretos de certas potências.

Apenas para falar de um caso conhecido, assegura-se que a so¬ciedade de Hans Kopp foi utilizada pela CIA para ajudar a resistência afegã. A CIA sabia tudo sobre essa sociedade. Uma vez terminada a guerra afegã, e também por outras razões, o lugar da Suíça devia ser questionado. Revelar o caso é a coisa mais fácil do mundo.

O que não impede que a Suíça seja também um exemplo de que os dispositivos oficiais contra a lavagem são apenas uma cobertura objetiva para o tráfico. O controle sobre a UBS (União dos bancos suíços) publicado pela missão do grupo financeiro da OCDE (organi¬zação para a cooperação e desenvolvimento econômico) em março de 1993 prova isso. Eles sequer viram que o célebre traficante colom¬biano Julio Nasser Davo’ut tinha depositado na UBS nada menos que 150 milhões de dólares provenientes do tráfico de cocaína.

Isso fez com que a revista La “Dépêche Internacionale”, nº 33, de julho de 1994, se perguntasse: “Esta falta de perspicácia não levanta, por acaso, desconfiança em alguns altos funcionários americanos encarregados da luta contra as drogas?”

É notoriamente este o caso da guerra comercial aberta para con¬trolar os fluxos de dinheiro produzido pelo tráfico. O lugar da Suíça está em disputa, e nesta disputa todos os golpes são permitidos.

A ONU e o Tráfico de Drogas

Vimos que, em 1989, tinha sido constituído o GAFI sob a égide do G-7 e do FMI. A ONU também constituiu uma instituição, o PNUCID, que tem como função a proposta de organizar culturas de substituição.

Os efeitos perversos das culturas de substituição são demon¬stráveis por inúmeros exemplos. Assim, os planos de desenvolvi¬mento alternativo patrocinados com o governo peruano: 23 mil¬hões de dólares são mobilizados e destinados a outras atividades no ano de 1992 (sendo 5% desta quantia destinada ao pagamento do pessoal administrativo e às ONGs...).

Há, no entanto, outro aspecto da intervenção da ONU que é preciso sublinhar. Desde 1991, há casos de tropas da ONU metidas no tráfico de drogas; é conhecido o exemplo de Sarajevo, onde ofi¬ciais, sob a cobertura da ONU, organizavam o tráfico, a prostituição e outras atividades.

A intervenção da ONU no Camboja é ainda mais escancarada neste aspecto. Imediatamente, a presença de milhares de soldados e de bilhões de dólares facilitaram toda espécie de tráfico.

O balanço, desde 1992, na confusão provocada pelas dificul¬dades de colocar em prática um plano de desarmamento das diferentes facções, tem relação com o tráfico de drogas.

Esta questão, que beneficiou o novo regime, permitiu tam¬bém aos antigos Kmers Vermelhos de Pol Pot se utilizarem da carta anticorrupção para manter sua influência.

“A fase final da exportação de drogas através das fronteiras cambojanas foi organizada por empresas instaladas na Tailân¬dia, que, além da droga operam com madeira e pedras preciosas. Fontes ocidentais estimam que o Camboja, onde operam duas dezenas de bancos pelos quais passam os 2,8 bilhões de dólares do plano de paz das Nações Unidas e centenas de milhões de dólares de fontes privadas, tornou-se também um importante centro de lavagem de dinheiro sujo”.

Um Caso Exemplar: A Privatização dos Bancos Impulsiona a Lavagem: Portugal

No período da Revolução de 25 de abril de 197411, diante do perigo da fuga de capitais, os trabalhadores ocuparam os bancos e impuseram o controle sobre todas as transações. Posteriormente, o governo nacionalizaria os principais bancos cujos principais pro¬prietários estavam ligados à ditadura salazarista.

Depois da entrada de Portugal no Mercado Comum, as pressões sobre o sistema nacionalizado se acentuaram. O governo Cavaco Silva decreta a privatização e a venda de importantes bancos ao capital estrangeiro. Portugal tornou-se ultimamente uma impor¬tante via alternativa para o trânsito de cocaína latino-americana e de outras drogas provenientes do Marrocos e do Paquistão.

Segundo “La Dépeche Internacionale des Drogues” (Julho de 1994), “numerosos indícios permitem concluir que, através de Seus bancos off shore e seus contatos no Sudeste da Ásia, Portugal encontra-se a um passo de se transformar em uma importante praça para a lavagem de dinheiro...” Uma das conseqüências da entrada de Portugal no Mercado Comum é o desaparecimento de um milhão de pequenas propriedades rurais.

O governo se mostra apressado em adotar medidas repressi¬vas contra os consumidores, e promulgou uma lei contra a lavagem em janeiro de 1993, aplicando as diretrizes do Mercado Comum a este respeito.

Mas, como diz “La Dépêche...” já citada, a “reprivatização” da quase totalidade do setor bancário, nacionalizado após a “Rev¬olução dos Cravos” (24), e a chegada de numerosas sociedades es¬trangeiras, propiciou certamente a ocasião para a reciclagem de dinheiro de origem duvidosa.

O esquema clássico se repete. As medidas de liberalização econômica e financeira propostas pelo FMI, a União Européia ou outras instâncias internacionais facilitam ou impulsionam a lav¬agem, bem como toda a circulação de capitais especulativos. Os governos justificam o reforço dos instrumentos repressivos do Es¬tado em nome da luta contra a insegurança, produto do aumento do consumo, e medidas legais contra a lavagem são adotadas sem que tenham qualquer efeito prático.

Legalização ou Repressão: O Falso Debate para Esconder o Essencial

Em certos meios intelectuais, entre os quais figuram pessoas ditas de esquerda, está muito em moda exigir a legalização da droga, pelo menos de certas drogas, e a abertura de centros com produtos que, como a methadona, as substituem.

Esta posição seria reforçada pelo seguinte argumento: “A liberalização faria diminuir a criminalidade, e mesmo o consumo, como ocorre com o álcool e o tabaco”. Estes argumentos falaciosos correspondem à idéias que combater o desemprego seria impos¬sível, porque ele não é produto de um sistema agonizante, mas um mal inevitável. Se há desemprego, é preciso dividir o trabalho, se existe a droga, é necessário canalizar seu consumo, se há déficits na previdência, é preciso fazer com que os trabalhadores paguem e diminuir as despesas. A realidade é que estas idéias são o contrapeso daquelas que apresentam a luta contra o tráfico e a lavagem como uma operação de repressão que exige um reforço das leis e medidas contra os “consumidores”.

As duas, em paralelo, explicam que o problema é produto da cumplicidade de certos países subdesenvolvidos, com suas elites corrompidas, ao contrário do que ocorre nos países industrializa¬dos. Evidentemente, a eclosão de fenômenos de corrupção em mas¬sa nos países industrializados desmente esta idéia. Mas historica¬mente ela está baseada no fato de que a dominação colonial exigia a corrupção dos Estados colonizados.

Todos os Estados europeus têm leis contra a corrupção de seus próprios funcionários, mas nenhum sanciona os cidadãos que “com¬pram” funcionários estrangeiros. A integridade moral das metrópoles permitia a corrupção nas colônias. A decomposição do sistema fez com que, hoje em dia, a corrupção tenha se generalizado.

Não se pode acusar nem o cartel de Medelín, nem os serviços secretos paquistaneses, nem a monarquia marroquina de estarem sós na origem ou na causa da produção e do tráfico, mesmo que saibamos que eles tiram proveito disto. Este proveito é o resultado do lugar que lhes dá o sistema financeiro internacional, portanto as relações de dominação imperialista.

Como foi dito em “Alguns dados sobre o imperialismo senil” 12:

“O capital financeiro encontra na economia da droga uma fonte de lu¬cros que vem de fato da mais-valia social e não da produção de valor.Mas, através do exemplo da droga, podemos perceber as características dominantes da economia mundial como economia mafiosa. Temos o direito de falar em economia mafiosa, como um traço dominante na economia mundial, pois é o que caracteriza o conjunto dos procedimentos pelos quais uma fração crescente do capital financeiro e dos aparelhos do estado organizam-se para obter uma parte crescente da mais-valia, por fora dos circuitos econômicos legais, logo por fora de toda forma de controle.”

A economia da droga alimenta-se e é facilitada pelas desregu¬lamentações generalizadas que se operam em escala mundial.

Não se pode separar a “pressão” existente hoje, com argu¬mentos de toda ordem - repressivos, médicos - pela legalização da droga, das necessidades do imperialismo de ter um certo controle dos capitais advindos do tráfico de droga.

Uma verdadeira “guerra comercial” para controlar este tráfico está em curso. O imperialismo considera que a “legalização” pode lhe dar maiores meios para controlar o tráfico, e sobretudo, a lavagem de dinheiro e para isto é necessário “disciplinar” todos os “produtores” e “traficantes” que escapam do seu controle. Não é suficiente que os chefes do cartel de Medelín e Cali sejam grandes compradores de bônus do tesouro norte-americano, porque o montante dos ganhos que eles investem na Colômbia, no Peru, em seus negócios pessoais é ainda demasiado importante para o imperialismo.

As medidas contra a lavagem da droga propostas pela ONU e o GAFI não são apenas um monumento ao cinismo, tem antes de qualquer coisa o efeito de concentrar ainda mais o produto do tráfico nos grandes bancos.

Vozes se levantam para suprimir ou moderar o segredo bancário. Mas o segredo bancário é a base do funcionamento do sistema financeiro internacional.

A luta contra a lavagem da droga é inseparável de medidas em defesa dos trabalhadores e dos povos, do combate pela expro¬priação dos lucros especulativos e pela nacionalização dos bancos. Lembremos que a arma mais eficaz contra a fuga de capitais, du¬rante a Revolução de 25 abril de 1974 em Portugal, foi a ação dos trabalhadores dos bancos, que impuseram o controle, através das comissões de trabalhadores, da atividade dos bancos, o que abriu a via para a sua nacionalização.

O imperialismo, seu sistema financeiro, não pode prescindir dos 3 trilhões de dólares movimentados pelo tráfico de drogas. Ao mesmo tempo, esta massa financeira pode tornar-se incontrolável. O movimento de fuga de capitais no fim de dezembro no México, que acelerou a queda do peso, prova isso. Não nos esqueçamos de que uma boa parte destes capitais entram e saem e são lavados nos bancos norte-americanos e reinvestidos como dinheiro mexicano, sob a cobertura das medidas do governo Salinas, no quadro do Nafta.

Enfim, o falso debate, do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e dos povos sobre a legalização ou repressão é uma arma considerável nas mãos dos Estados. São eles que organizam a repressão dirigida principalmente contra os consumidores e os pequenos traficantes (geralmente as mesmas pessoas) que, social¬mente, são o produto do desemprego e da miséria social provoca¬das pelas políticas de privatização.

Não se pode atacar o tráfico de drogas e a lavagem do dinheiro da droga sem atacar o funcionamento da economia especulativa, em particular o sistema financeiro. Todas as medidas de liberaliza¬ção previstas pelo FMI facilitam a lavagem do dinheiro da droga e toda espécie de tráficos.

O combate pela nacionalização dos bancos, a expropriação de capitais produto da lavagem e da especulação, são as palavras de ordem centrais para os trabalhadores e jovens para combater este flagelo, produto da decomposição capitalista.
 
Notas

[1] GAL-Grupo Antiterrorista de Libertação. Esquadrão da Morte financiado pelo estado para caçar separatistas bascos. Foi criado pelo ex-secretário do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) na província Basca de Viscaya, por Ricardo Garcia Damborenea, NDT.
[2] Grupo dos Sete (G 7): É formado pela Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Inglaterra, NDT.
[3] Labrouse Alain, em “Planeta das Drogas”, edição francesa, NDT.
[4] NAFTA: Acordo Livre Comércio entre os EUA, México e Canadá. Criado em 1º de janeiro de 1994, NDT.
[5] Whaler Cristopher, em “Assassinatos, Tráficos e Corrupção, edição francesa, NDT.
[6] “A Droga”, pesquisa de 1992/1993, OGD, NDT.
[7] Labiousse Alain, “A Droga, o Dinheiro e as Armas”, edição francesa NDT.
[ 8] “A Droga”, pesquisa de 1992/1993, OGD, NDT.
[10] Sigla em inglês para Agência Central de Informações, nome do serviço secreto do governo estadunidense.
[11] Em 25 de abril de 1974, oficiais de média patente se rebelam e derrubam o governo de Caetano, “sucessor” de Salazar. A população festeja o fim da ditadura distribuindo cravos (a flor nacional de Portugal) aos soldados rebeldes. Daí o nome “Revolução Dos Cravos”, NDT.
[12] Texto escrito por Daniel Gluckstein na revista A Verdade, nº 11/12, fevereiro de 1994 e republicado em forma de livro em 1995, NDT.