Procurador Federal do Rio Grande do Sul responsabiliza Lula pelo Mensalão

Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o Mensalão do PT, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Lula (que ao contrário doque disse quando soube do Mensalão  (VOCÊ SABIA, SIM, LULA, SEU MENTIROSO DE UMA FIGA!) de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato.

Manoel Pastana, procurador da República no Rio Grande do Sul, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril,de 2011 ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do esquema corruptor do Mensalão do PT.

Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como Mensalão do PT. As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004.

Nesse período, o governo criou as condições para o BMG (banco por onde circulou o dinheiro do Mensalão do PT, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza) administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.

O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deram origem a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando, datada de 15/01/2011. “O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.

Para ele,  os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao Mensalão do PT. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o Supremo não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o Mensalão do PT) serão condenados” continua Pastana.

De acordo com ele, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG.

Como consequência, o banco, com apenas dez agências no País, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo País.

Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa.

O benefício ao BMG no processo já estava anotado na denúncia inicial do Mensalão do PT. “Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”, diz a Ação 470, ou processo do Mensalão do PT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. “O que a denúncia do Mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, é a participação decisiva do ex-presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos”, diz Pastana agora, na representação.

Para que o BMG conseguisse operar o crédito consignado, diz o procurador gaúcho, “violaram-se regras elementares que norteiam a Administração Pública”. O primeiro ato relativo ao crédito consignado foi a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003. Ela permite a criação da modalidade de empréstimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS. Para Pastana, a concessão de empréstimos bancários não caberia nos critérios de urgência e relevância que devem nortear a edição de uma Medida Provisória.

Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edição da MP 130, determinava que a concessão de empréstimos só poderia ser feita por instituições que fossem pagadoras dos benefícios. “Tal exigência jogou por terra a pretensão do banco BMG, pois ele não é pagador de benefício”, descreve Pastana. O presidente Lula baixou, então, o decreto nº 5.180/2004, que permitia a qualquer instituição financeira conceder o empréstimo, “independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício”.

Estava aberto o caminho para o BMG, que, logo depois, requereu a sua habilitação. No dia 29 de setembro de 2004, é enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando.

Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empréstimo consignado e que Lula a sancionava. “Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês”, informava a correspondência.

Ocorre, porém, destaca Pastana na representação, que o crédito consignado já vinha sendo concedido pela Caixa Econômica Federal desde a edição da medida provisória, um ano antes. Na prática, só havia uma diferença com relação à situação de 2003: o BMG passara a emprestar também.

A intenção inicial era enviar 17 milhões de cartas aos segurados. Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, até dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a operação. O custo de produção e de postagem ficou em R$ 9. 526.070,54.

“Por considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promoção pessoal do ex-Presidente da República e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da República no Distrito Federal aviou ação de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previdência Amir Lando, objetivando a responsabilização administrativa e o ressarcimento ao erário do valor utilizado na produção e remessa das cartas”, aponta Pastana.

O procurador relaciona tais denúncias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do Mensalão do PT. Ele lembra que o último relatório da Polícia Federal sobre o caso mostra que o BMG não apenas fez os empréstimos ao PT, que são a base do Mensalão do PT, mas emprestou também a três empresas que também teriam envolvimento com o esquema.

Essa sequência de fatos fez com que fosse instaurado o inquérito civil público contra Lula e Amir Lando. Ele, porém, só apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente. Pastana quer também responsabilizá-lo criminalmente, daí sua representação.

Para ele, o inquérito civil público, pela primeira vez, aponta oficialmente Lula “como envolvido em trama que está relacionada diretamente ao esquema do Mensalão”. “Com efeito, considerando que a ação de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necessário perquirir a responsabilidade penal. Esta até com maior razão, pois, sem a presença do ex-presidente na ação penal do Mensalão, fica impossível responsabilizar os líderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos”, argumenta.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do Mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o procurador-geral da República pode agir, explica Pastana.

Sociedade reage à ‘praga’ do crack

Agir contra o crack é correr contra o tempo. Esse é o lema da mobilização que une sociedade civil, entidades e administração municipal na tentativa de enfrentar esta e outras drogas em Bauru. A cidade deu ontem o primeiro passo oficial em 2012 durante reunião na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) que discutiu pontos para a implantação do projeto das chamadas Casas de Passagem no município. E, como ponto de partida, será realizada hoje, às 23h, na “cracolândia” da cidade, Centro, ação em parceira com a Polícia Militar para acolhimento dos usuários. A “cracolândia” fica embaixo do viaduto da rua 13 de Maio com avenida Nuno de Assis.

Homens, mulheres, adolescentes ou crianças entregues ao vício em breve terão um espaço para serem acolhidos, orientados e encaminhados à reabilitação. É essa a Casa de Passagem com equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e agentes sociais que realizarão desde operações de busca aos usuários a investigações para saber qual o tratamento adequado a cada caso.

Além disso, outro trabalho será o resgate do vínculo familiar do usuário. Segundo a secretária do Bem Estar Social, Darlene Tendolo, a entidade, que será financiada pelo município, não funcionará como um abrigo, mas sim local de permanência para o paciente com um tempo de permanência suficiente para que seja dado encaminhamento ao usuário.

De acordo com a secretária, a pessoa que é levada para o Pronto Socorro para ser atendida muitas vezes está sem as condições básicas, como uma roupa adequada, alimentação e banho e isso acaba influenciando de maneira negativa o trabalho.

“Esse usuário fica à espera de um encaminhamento e, na maioria das vezes, acaba fugindo. Com a Casa de Passagem faremos um acolhimento e um acompanhamento do caso, investigando há quanto tempo a pessoa está na rua, se é reincidente, se tem família e qual o melhor tratamento. Faremos o possível para que a pessoa seja tratada”, promete.

Para a assistente social do Esquadrão da Vida, Eugênia Maria Sellmann Chaves, a Casa de Passagem será importante para desafogar o trabalho da instituição. “Hoje, a pessoa passa por todo um processo de atendimento até conseguir ser internada. Os exames e a alimentação, além do vínculo familiar, por exemplo, são coisas básicas que o usuário precisa ter antes de ser internado. Nesse sentido, a Casa de Passagem irá ajudar bastante.”


Reinserção

Além da internação, para ela, um trabalho de extrema importância que também será feito pela Casa de Passagem é o acompanhamento voltado à reinserção do usuário após a internação. “O usuário que não passou pelo trabalho de resgate de vínculo familiar acaba saindo perdido da internação e, muitas vezes, até voltando para a droga”, completa.

O Esquadrão da Vida é uma unidade de internação que hoje trabalha em convênio com a Secretaria Municipal de Saúde para os encaminhamentos de usuários maiores de 18 anos e do sexo masculino.

A Comunidade Terapêutica Bom Pastor também tem um trabalho vinculado à Secretaria de Saúde e oferece internações para homens e mulheres. Lilian Aparecida de Oliveira é coordenadora da comunidade e ressalta a importância do trabalho prévio que deverá ser feito pela Casa de Passagem.

“O tratamento não é feito somente com o dependente químico, precisamos trabalhar também com a família desse usuário. “No caso da comunidade, a mulher às vezes já vem grávida ou com uma criança no colo. Imagine a dificuldade para realizarmos o trabalho dessa forma. Muitas vezes, ela entra na prostituição para conseguir a droga e acaba rompendo qualquer vínculo com a família”, ressalta a coordenadora.


Casa de Passagem

O projeto para a Casa de Passagem deverá ser enviado à aprovação dos conselhos e encaminhado aos vereadores. “Já estamos aprontando um chamamento público. Não serão empresas que tocarão o negócio e sim as entidades socioassistenciais. Então irá demorar menos para tudo acontecer”, afirma a secretária Darlene Tendolo.

Questionada quanto ao encaminhamento dos menores de 18 anos que serão atendidos pelas Casas de Passagem, Darlene afirmou que a prefeitura tem subsidiado a internação dos adolescentes e crianças dependentes para outras unidades de assistência fora do município.

Além das unidades de internação, os órgãos que acabam atendendo a demanda da cidade em relação às drogas. Atualmente são o Caps/AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e o Cras (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).


Chá e combate

Para levantar a bandeira de enfrentamento ao crack em Bauru, a Secretaria do Bem Estar Social e Polícia Militar realizam hoje, às 23h, uma operação de “combate de campo” do crack nos pontos de vulnerabilidade do município.

De acordo com a secretária, mais de 50 servidores públicos e membros da sociedade civil, acompanhados da PM, irão aos locais fazer o acolhimento e revitalização dos usuários de drogas. “Eles serão alimentados, vestidos, levaremos chá de erva cidreira para acalmar... Além de investigar a situação com as famílias”, ressalta Darlene.

Segundo afirmou a secretária, as pessoas usuárias atendidas pelos agentes da operação de “combate de campo”, a exemplo de ações anteriores, serão encaminhadas basicamente ao Caps/AD e Pronto Socorro.

A Associação Bauru pela Diversidade também irá participar da ação. O presidente da ABD Markinhus Souza, enfatiza que os membros da associação estarão no local para dar o suporte aos agentes. “Nós lidamos bastante com o pessoal envolvido nas drogas e estamos acostumados com algumas situações”, enfatiza.


Você sabia?

Hoje, mais de 50 bauruenses já frequentam a “cracolândia” do Centro. Dependentes, ao todo, já chegariam a dois mil na cidade. No Judiciário, só a 2ª Vara da Família de Bauru recebe um pedido de internação compulsória (forçada) por dia.

Responsável por 89 cidades da área do Deinter-4 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), o delegado Benedito Antônio Valencise defende mudanças na lei para que pequenos traficantes sejam punidos como os maiores.


“Eu brincava lá quando era criança e, hoje, vejo a situação: virou um depósito de andarilhos e pessoas usuárias de crack”, relata um morador do Nova Esperança sobre o local onde conviveu com os amigos por cerca de 18 anos. É a praça Ivanildo Fiais da Silva. E o morador anônimo não é o único a tocar no assunto.

“Tenho costume de ficar sentado na porta de casa com alguns vizinhos, mas às vezes achamos chato porque o pessoal da praça fica observando e achando que a gente vai fazer alguma coisa contra eles”, conta o vizinho da praça, Sebastião Miguel, 65 anos.

Para ele, a situação é um “constrangimento” e é preciso mais atenção dos “órgãos do município ao local”. “A gente quer ver coisa boa aqui. É dia e noite o pessoal fazendo uso de drogas. Tem até criança aí que ajuda a vender”, aponta o morador.



Mara Regina Limeira, 40 anos, é empregada doméstica e mãe de três filhos. Conta que, quando seu filho mais velho tinha 13 anos, ela descobriu que o garoto estava faltando às aulas para fazer o uso de drogas. Aos 15 anos, o usuário, acompanhado de sua mãe chegou a frequentar algumas sessões no Caps/AD, mas acabou desistindo do tratamento.

Já aos 16 anos o jovem foi parar na Fundação Casa por roubar um celular e uma bolsa na rua. Após um ano e meio de prisão, Mara conta que a situação só piorou com o passar do tempo. Resultado: agressões, objetos estranhos e armas que apareciam de um momento para outro na casa. “Os vizinhos denunciavam, chegou num ponto em que ele passou a assaltar a vizinhança para poder comprar a droga.”

Hoje, com 20 anos o rapaz está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) por roubo a residências. De acordo com a mãe, a relação entre eles foi cortada. “Eu dizia para o meu filho ir trabalhar, mas roubar era fácil. Lá no CDP ele está preso como um bicho e não vai se curar. Acredito que ele irá sair de lá pior do que entrou. Faz oito meses que está preso. Ele disse que eu o abandonei, e eu digo que foi ele quem nos abandonou e preferiu as drogas. É muita humilhação.”

Fala-povo: ‘Do que Bauru precisa para vencer a luta contra o crack?’

“Precisamos de mais educação e apoio do governo. Não adianta nada só internar a pessoa. Deve haver outras ações”
Sérgio Rufino, 49 anos,mecânico
“A sociedade precisa se unir para vencer essa luta. A criança que não tem qualidade de vida acaba procurando outros meios”
Tábata dos Santos, 21 anos, assistente comercial
“Precisamos de conscientização da população. Uns devem ajudar aos outros. Só quando nos unirmos esse mal acabará”
Dilma Bispo de Souza, 41 anos,atendente
“Faltam lugares para atender os usuários aqui em Bauru. O que temos é pouco para uma população como a nossa”
Mainara Gonçalves, 18 anos, desempregada
“Falta educação de qualidade e mais ação da polícia. Os policiais perderam a autoridade”
Sidinei Pereira Sodré, 46 anos,assistente técnico.

“Eu tenho um caso de usuário de crack na minha família e acho que faltam mais clínicas de tratamento em Bauru. É tudo muito caro”

Maria Aparecida Lucas, 59, pensionista

61% Para Resolver o Conselho Tutelar: Só Isso?

As frequentes dificuldades na cobertura da demanda e as condições adversas de trabalho nos dois conselhos tutelares do município, conta agora com um projeto de lei de autoria do prefeito para tentar atrair candidatos a prestar o serviço com a elevação do salário para a tarefa em 61% do valor atual.

A composição dos órgãos está defasada em razão dos baixos salários oferecidos. É com o objetivo de combater a baixa adesão de mão de obra que a Prefeitura de Bauru enviou projeto à Câmara para reformular os conselhos, concedendo aumento salarial de 61% para os conselheiros, além de regulamentar uma série de benefícios aos que atuam no setor.

O valor pago para os conselheiros atualmente é de R$ 1.354,03 para a jornada de 40 horas por semana. O projeto aumenta este salário para R$ 2.100,00, vinculando futuros reajustes ao cargo de especialista técnico I da administração municipal. A mudança corresponde a 61% do valor pago atualmente. Caso a nova lei dos conselhos tutelares seja aprovada, vai causar impacto financeiro anual R$ 529,9 mil no orçamento da Sebes em 2012.

Além disso, o proposta elaborada pela Secretaria municipal do Bem-Estar Social (Sebes) garante aos conselheiros direitos concedidos a servidores municipais, como gratificação natalina, férias e adicional de férias, licença maternidade e para tratamento de saúde, horas extras e adicionais noturno e de sobreaviso. Os benefícios, porém, só são válidos durante o período do mandato de três anos dos conselheiros.

Segundo a titular da Sebes, Darlene Tendolo, o aumento no salário e a garantia de direitos explícita em lei vai refletir diretamente na atuação dos dois conselhos tutelares do município. Cada um deles deveria contar com cinco membros titulares e outros cinco suplentes. No entanto, as desistências dos postos são constantes e, atualmente, eles funcionam com apenas três conselheiros cada.Os conselheiros são escolhidos a partir de processo seletivo promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Os mandatos duram três anos e podem ser renovados por mais três, desde que submetidos a novo processo de seleção.


A realidade, porém, é de que a maioria dos conselheiros desiste de exercer a função em razão dos baixos salários oferecidos. “O valor atual é muito baixo, principalmente se levarmos em conta o grau de exigências para que um conselheiro assuma o cargo, que exige escolaridade em nível superiores e muitos outros critérios”, pontuou Darlene.

Outra mudança proposta no projeto do Executivo é o fim da exigência de dedicação exclusiva. A legislação atual proíbe os conselheiros de terem outro emprego. “Os conselheiros poderão ter outro trabalho desde que as atividades no conselho não sejam afetadas. Esse é um direito constitucional, que está sendo respaldado por uma lei municipal”, explicou a secretária. Na seleção para o último contrato dos conselhos, a dedicação exclusiva gerou disputa entre os interessados, com pendência judicial discutindo a aplicação da regra. Mas ela sucumbiu à regra nacional.

Darlene ressalta que o projeto passou pelo crivo dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social. “Bauru é uma cidade que desponta com essa lei. Os direitos estão explícitos e a lei é informativa. Não há outro município que garanta tão detalhadamente os direitos dos conselheiros, como está previsto nesse projeto”, afirmou.Nâo tem como aumentar mais um pouquinho esse valor,não, pra 70%,pelo que os conselheiros tutelares de nossa cidade passam, por favor, secretária Darlene?

SEGUNDO TEMPO: BATEU NA TRAVE DE NOVO!

Mais uma vez o Programa Segundo Tempo  do Ministério de Esportes é alvo de denúncias de corrupção que teria sido montado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB).Segundo reportagem da revista “Veja”, o policial militar João Dias Ferreira acusou Silva de participação direta num esquema de desvio de recursos do programa, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. Segundo o relato, o ministro teria recebido dinheiro vivo na garagem da pasta. No sábado, o ministro rebateu as acusações de que comanda um esquema de desvios na pasta afirmando que os fatos fazem parte de uma “trama farsesca”.“Estou sereno, mas indignado diante de tamanha agressividade”, disse em entrevista coletiva, em Guadalajara, onde acompanha os Jogos Pan-americanos. Em razão das denúncias, o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B)  voltou antes do  México ao Brasil para dar explicações à presidente Dilma Rousseff. Já é consecutivamente o quinto ministro do governo Dilma, em menos de um ano de gestão estatal, a se ver envolvido em pesadas denúncias de corrupção. A "bola da vez" agora é o ministro Orlando Silva, da pasta dos esportes, indicado pelo PCdoB para substituir Agnelo Queiroz que trocou de partido e se elegeu governador do DF pela legenda do PT. A reacionária revista "Veja", uma espécie de "caça corruptos" do governo da frente popular e fã de "carteirinha" dos bandidos demo-tucanos, revelou em sua última edição um esquema de desvio de recursos do ministério dos esportes pela via do programa "segundo tempo". A denúncia foi feita por um policial militar e ex-militante do PCdoB, João Dias, que acusou o partido de intermediar a contratação de ONGs para o "segundo tempo" em troca de uma comissão de 20% do valor pago pelo ministério dos esportes. O esquema montado pelo PCdoB teria desviado nos últimos oito anos do governo petista um valor de mais de 40 milhões de reais, permeando as gestões de Agnelo e Orlando.  Em que pese as denúncias terem partido da "Veja", fica absolutamente claro que a contratação de ONGs para a prestação de serviços que deveriam ser operados por agentes públicos é uma fonte induzida de corrupção e desvio de verbas estatais. Também não se trata de um simples caso de corrupção pessoal de mais um ministro do governo Dilma, já que todos os ministros "jogam neste mesmo time". Este episódio que envolve Orlando, ex-presidente da UNE, é parte integrante do processo de corrupção ideológica do PCdoB ao regime democrático burguês, fazendo com que os ex-Stalinistas abandonassem completamente a estratégia da revolução socialista e da ditadura do proletariado. O "new" PCdoB, convertido às alianças políticas com as piores oligarquias desde os tempos da "Nova República", adaptou-se ao projeto de colaboração de classes da frente popular, cumprido a função auxiliar de sabotar a ação direta da classe operária. Figuras comprometidas com os grandes grupos capitalistas, como Aldo Rabelo e Haroldo Lima, continuam a ocupar postos de direção no PCdoB, sem o menor constrangimento, revelando o atual caráter programático "nacional-desenvolvimentista" do partido, em completa contradição com seu passado Stalinista de "esquerda", quando protagonizou a guerrilha do Araguaia.  Desgraçadamente, o PCdoB não está sozinho no processo de integração ao regime da democracia dos ricos, outros agrupamentos stalinistas como o MR8 e também ditos trotskistas, seguiram o curso da cooptação material do Estado burguês. Nestes exemplos onde a origem da degeneração sempre começa com a "revisão" programática do Leninismo e termina miseravelmente com o suborno de seus dirigentes pelo capital em troca de "favores" na luta de classes, não se trata de uma "questão ética" e sim ideológica. Sabemos muito bem que na atual etapa de franco retrocesso na consciência do proletariado mundial, após a derrubada contrarrevolucionária da URSS, manter firmes e intransigentes os princípios comunistas não é uma tarefa "singela". Não é nenhum segredo que os movimentos sociais deste período histórico, como por exemplo, os "indignados" tenham como eixo central a rejeição política ao marxismo-leninismo e a repulsa programática a ditadura do proletariado. Trata-se de uma enorme fissura entre a ação e a consciência das massas, por onde germina o "vírus" da corrupção e cooptação da esquerda reformista, do qual o PCdoB é mais um trágico elemento.

Heloísa Helena, Ética e PT

Introdução

        O que será abordado nesse texto, é a questão ética do PT (ou de alguns setores dele) para com os ditos “radicais” e em especial a senadora Heloísa Helena e deles para com o PT.

        Para quem não acompanhou o caso ele se deu da seguinte maneira: o PT nas eleições de 2002 fez uma forte política de alianças a qual aglutinou em sua volta diversos partidos de esquerda e outros nem tanto, um em especial causou uma polêmica muito grande que foi o antigo PL (Partido Liberal) hoje PR, que é um partido o qual defende posições no mínimo contrárias as do PT até então.

        Essa aliança com o PL causou em alguns integrantes do PT uma grande indignação e em especial na senadora Heloísa Helena a qual viu esse fato como um grande desvio ideológico onde um dos dois teria de ceder ou o PT iria para a direita ou o PL iria para esquerda, considerando que a segunda hipótese seria muito difícil de acontecer já que o PL tradicionalmente defende os interesses da elite e tem integrantes que pertence a mesma, e quem demonstrava sinais de mudança era o PT, assim não foi necessário uma analise muito profunda para ver quem iria ceder e em que direção.

        Com o passar do tempo e com a aliança consolidada, o coro dos insatisfeitos do PT foi diminuindo, com exceção de alguns onde se destacam a senadora Heloísa Helena, os deputados federais Babá, João Fontes e Luciana Genro. As críticas que se iniciaram antes das eleições e se mantiveram durante e depois, onde muitas vezes saíram do circulo partidário e se tornaram públicas. O impasse ético se dá neste ponto, será que foi ético por parte desses parlamentares em um momento eleitoral criticarem publicamente as atitudes de seu partido? Ou será que foi ético por parte do PT para com seus filiados e com o povo, ceder em tantos pontos programáticos e ideológicos que nos faça ter dúvidas quando olhamos para o bolo partidário, de quem é o PT e em que posição ele se encontra?

        Mais até então, não se tinha falado em expulsão, já que não é proibido que qualquer integrante do PT faça qualquer tipo de crítica, mesmo sendo em público, e em ano eleitoral. O que levou a expulsão dos parlamentares foi a atitude deles de não votarem na reforma da previdência, proposta pelo governo LULA, quando já eleito e conseqüentemente já passadas as eleições e diga-se de passagem com diversas vitórias do PT não só em nível nacional, mais também em diversos estados.

        A grande questão é: os parlamentares erraram quando criticaram o PT publicamente em um momento eleitoral, ou erraram quando votaram contra uma reforma que anteriormente quando não estavam no governo, todos do partido votaram contra?

 

Quem é Heloísa Helena?

 

        Heloísa Helena Lima de Morais Carvalho, brasileira, natural de Alagoas da cidade de Pão de Açúcar, formada em estatística e enfermagem, tem 40 anos de idade e iniciou sua atividade política no movimento estudantil e posteriormente no movimento docente e sindical, participando ativamente da luta de resistência à ditadura militar.

        Em 1992 foi vice-prefeita de Maceió, pela coligação PSB/PT, e em 1994 foi eleita deputada estadual, com votação expressiva na capital e no interior, assim, conseguindo se destacar como uma figura importante do PT em seu estado.

        Nas eleições de 1998, foi eleita a primeira senadora por alagoas e pelo PT alagoano tendo uma ótima performance nas urnas, no senado onde não foi diferente da câmara sempre lutou contra as políticas entreguistas e neoliberais junto com seus companheiros do PT, sua postura que sempre foi a favor dos menos favorecidos, contra as políticas impostas pelo FMI e contra a subserviência de nosso país lhe rendeu no ano de 2000 à liderança do PT e do bloco de oposição no senado.

        No ano de 2002 se desentende com os principais lideres do partido por não concordar com a política de alianças sem critérios ideológicos e pela mudança à direita a qual estava se dando no partido, nesse ano houve muito desgaste dos dois lados. Em 2003 a senadora Heloísa Helena e os deputados federais Babá, João Fontes e Luciana Genro são expulsos do PT e a partir daí começam a conversar a respeito de um novo partido o qual se construa com uma ideologia realmente de esquerda, onde os interesses dos menos favorecidos sejam prioridade.

  

 O debate sobre a ética

Ética:

1.Parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. 

2. Conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão.

        Acima, está a definição do dicionário sobre o que é ética, mais o que é ético?

Foi ético o PT ceder tanto em suas questões ideológicas a ponto de ficar irreconhecível?

        Na minha opinião não. Porque o PT apesar de não ser um partido socialista ou revolucionário sempre se mostrou como um partido popular o qual defendia os trabalhadores e os menos favorecidos e dessa forma conseguiu sua fama e prestígio, não foi defendendo os interesses dos ricos que o PT conseguiu crescer se transformando no maior partido de esquerda do Brasil e sim os interesses dos pobres. E agora, quando conseguem eleger um representante na presidência, onde deveriam mostrar toda a sua política de esquerda a favor do povo eles acabam indo para o outro lado.

        Foi ético os parlamentares criticarem publicamente no período eleitoral seu partido?

        A posição deles com relação ao partido, não foi ética. Mais é justificável, porque isso foi uma reação por causa da ação direitista e anti-popular de seu partido, onde eles se sentiram traídos já que sempre defenderam os menos favorecidos. O que esses ditos “radicais” defendem, não é a implementação de suas idéias, já que nunca foram maioria dentro do PT, eles estão defendendo as idéias que foram aceitas e pregadas por todo o partido e que agora estão sendo abandonadas. Realmente afirmo mais uma vez a vocês leitores, os parlamentares não foram éticos com relação ao partido, mais invocaram e respeitaram uma ética muito maior que é a do político que tem boas intenções, que quer melhorar a vida do povo, essa ética o impede de abandonar os menos favorecidos independente das circunstancias e vejo que as críticas ao partido no período eleitoral, vieram como denuncias e avisos aos que no PT acreditavam, para não se iludirem, porque o PT estava desfigurado e não tinha mais nada a ver com aquele partido esquerdista que sempre disse que colocaria os menos favorecidos em primeiro lugar quando chegasse ao poder.

        Foi ético os parlamentares votarem contra a reforma da previdência que foi proposta pelos membros de seu partido no governo?

        Sim, foram éticos e desta vez foram éticos em todos os sentidos. Primeiro foram éticos com os menos favorecidos, que foram os mais prejudicados, assim sendo fiéis ao povo que considerava os parlamentares do PT como seus legítimos representantes.

        Segundo, foram éticos para com a historia do partido, que anos antes tinha votado contra essa mesma reforma, só que foi apresentada pelo governo FHC, o partido é que se mostrou no mínimo incoerente. Ou será que foi irresponsável, já que disseram que se a reforma não fosse aprovada a previdência corria o risco de anos mais tarde não conseguir pagar seus contribuintes, se a situação era tão grave, porque não aprovaram antes?

        A senadora Heloísa Helena diz que a situação da previdência não é desesperadora como foi passada, existindo algum problema o culpado é um desvio de verba da previdência para fins de ajuste fiscal legalizado por FHC e que o governo LULA devia usar seu atual poder para acabar com este desvio e não para fazer a reforma da previdência, que é um remendo desse rombo, onde quem paga são os pobres.

 

Perigoso PT

 

        Estamos em 2011, dedpois de duas goestões seguidas do governo LULA , agora vem o governo DILMA e o que foi feito pelo tão esperado governo de alguns setores do PT, uma reforma da previdência que não favorece o povo, aumento de juros, aumento do desemprego e um projeto como o Fome Zero que até agora não mostrou eficiência alguma, com certeza não era isso que o povo brasileiro esperava. O que mais me preocupa nesse novo PT são suas alianças PL, PMDB e agora em conversação com o PP de Paulo Maluf, antigos inimigos estão virando novos amigos íntimos, isso está ficando muito perigoso, daqui a pouco convidam o PFL para fazer parte do governo também e colocam o ACM assessorando o LULA.

        Antigamente tínhamos no Congresso Nacional os parlamentares do PT que votavam contra qualquer medida que fosse desfavorável ao povo, hoje são eles que propõe esse tipo de medida e estão recebendo apoio dos antigos inimigos que agora viraram amigos para juntos favorecerem ainda mais a elite financeira e dar esmolas para os pobres ficarem de bico fechado.

        Não podemos e não vamos nos deixar levar pela propaganda desse governo que fala uma coisa e faz outra, sempre com o objetivo de dividir a população para enganá-la.

        A população tem que se unir e exigir a implementação de medidas populares imediatamente, já que a situação se mostra desesperadora, onde o maior partido de esquerda o qual defendia o povo chegou no poder e agora defende a elite financeira com a condição de dar simples migalhas aos menos favorecidos dizendo-lhes que são medidas populares. Pior que não ajudar ao povo é enganá-lo dizendo que está o ajudando, quando na verdade está simplesmente manipulando sua opinião. 

Fontes:

Site amigos da Heloisa Helena -www.amigosdaheloisahelena.com.br

O site  http://www.senado.gov.br/
De onde foram usados os textos “Desbotou a estrela do PT” escrito por Villas-Boas Corrêa. “Noam Chomsky encabeça manifesto contra a expulsão de radicais do PT” escrito por Soraya Aggege. “Gramsci, a senadora e o PT” escrito por  Milton Temer.

O site http://www.opasquim21.com.br Entrevista com a senadora Heloisa Helena feita por Ziraldo, Luís Pimentel, Zezé Sack, Sergio Martins, Arthur Poerner, Cláudio Iusi, Mac Margolis, Adriana Rezende, Sidney Rezende, Marlucio Luna, Vinicius Rocha, Ziralzi Alves Pinto, Pedro Gutierrez

Bom Prato: Olha o Breque!

Após a suspensão judicial do processo de contratação de entidade para a execução do Programa Bom Prato em Bauru a pedido do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Integração Social, Cultural e Educacional (Indisce), que não entregou toda a documentação necessária no prazo previsto pelo edital, a outra entidade que demonstrou interessa em administrar o projeto, Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescente (Aelesab), rejeitou ontem a ocorrência de direcionamento por parte da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) no caso.

O presidente da Aelesab, Nivaldo Nunes Caetano, procurou a reportagem para rebater as críticas feitas por Waldir Aparecido Avanzo, do Indisce, pelas quais questionou o curto prazo de 48 horas para que as entidades apresentassem a documentação à secretaria. “Há dois anos estamos habituados a participar de chamamentos públicos e não houve nada diferente no caso do Bom Prato. Quando soubemos da vinda do programa para a cidade, nos interessamos. Além do mais, nossa entidade anda com a documentação em dia porque regularmente temos que apresentá-la para a renovação de convênios com o poder público”, pontua Nivaldo.

A argumentação do Indisce sobre possível direcionamento por parte da Sebes, porém, é embasada por conta de uma reunião ocorrida há um mês antes do chamamento com as entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), com o objetivo de verificar quais delas estariam interessadas na gestão do Bom rato. Acontece que o instituto tenta, mas não consegue obter o cadastro há três anos, segundo Avanzo.

Em torno desse aspecto, o presidente da Aelesab relata que a entidade também demorou dois anos para ter aprovado o cadastro no CMAS. “Tivemos essa mesma dificuldade devido à rigidez exigidas nas adequações. Sabemos a lisura e confiamos no conselho e na secretaria. Nós entregamos a documentação exigida, mas não adiantam os questionamentos de quem não conseguiu e tenta lamear nosso trabalho”, afirma Nivaldo.

Darlene Tendolo, titular da Sebes, afirmou que a secretaria vai apresentar todas as justificativas conforme a solicitação judicial e destacou ainda a lisura do processo de chamamento. “Tudo foi feito de acordo com a legalidade e as normas do conselho. Nós não tivemos, em qualquer momento, intenção ou direito de evitar que alguma entidade participasse nem o direcionamento do edital”.

Quanto ao prazo de dois dias para a entrega da documentação, a secretária considera um tempo normal.

IPTU: Olha o Nabo Aí de Novo, Gente!

Ainda nem chegou à Câmara Municipal o projeto de lei para revisar a planta genérica do município e alterar as alíquotas para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com taxas diferentes de acordo com o valores dos imóveis, mas o assunto esquentou a sessão legislativa na tarde de ontem. Os vereadores oposicionistas dirigiram uma série de crítica à proposta do governo, apresentada na última sexta-feira e costurada pela bancada de apoio à administração.

José Roberto Segalla (DEM) foi um dos mais críticos e aproveitou a situação para protestar contra posicionamentos chamados por ele de ufanistas por alguns governistas em relação à realizações do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O auge do discurso foi quando o demista colocou um par de óculos com lentes azuis. “Talvez assim eu consiga enxergar que está tudo azul na cidade. Estamos comemorando 10% de esgoto tratado, que são fruto de uma obra licitada na gestão anterior. O que essa administração fez de obra nova?”, pontuou.

O vereador aproveitou o gancho para dizer que o chefe do Executivo foi chamado pelos próprios vereadores para garantir aumento zero à população com menor poder aquisitivo. Afinal, esse fator foi o grande trunfo ressaltado pelos governistas para enaltecer a proposta que será enviada à Câmara. Isso porque, segundo definição da reunião da semana passada, imóveis avaliados em até R$ 150 mil reais não sofrerão reajuste no IPTU do ano que vem. As taxas, porém, são maiores – e acima da inflação - de acordo com o valor das edificações.

O ponto questionado por Segalla, no entanto, envolveu os terrenos da cidade. Os imóveis não edificados chegam a 45 mil unidades em Bauru e, com alíquota de 0,77%, terão o imposto majorado em 10,02%. “Se o discurso é um, ele deve ser aplicado a tudo. O pobre ou o miserável pode ter um terreninho e, por isso, vai ter um aumento acima inflação. Se esse for o motivo apresentado pela prefeitura, que se estabeleça faixas de valor para os terrenos também”, defendeu o vereador, que utilizou o termo ‘miserável’ para fazer referência ao discurso de Carlão do Gás (PR). O situacionista utilizara-o para defender a proposta.

Para José Segalla, é justo que os bauruenses com maior poder aquisitivo paguem uma porcentagem maior no IPTU. No entanto, o vereador se disse preocupado com o tom eleitoreiro adotado pela base governista na defesa da proposta. Ele aponta também que, considerando a importância do aspecto da arrecadação e consequente investimentos no município, o reajuste com o índice da inflação não prejudicaria os mais pobres. “Será que a inflação vai fazer falta para o pobre? Ele também teve esse reajuste no salário”, pontuou.

Outros vereadores oposicionistas adotaram tom mais radical nas críticas à proposta de revisão da planta genérica e aumento do IPTU em Bauru. Marcelo Borges (PSDB) ressuscitou o apelido ‘Rodrigo Impostinho’, atribuído ao prefeito pela oposição e até por faixas de populares expostas em ocasiões anteriores na Câmara Municipal. No entanto, o tucano brincou dizendo que o chefe do Executivo vai se transformar no ‘Rodrigo Impostâo’(se já não virou!) .

De acordo com Borges, o projeto a ser enviado aos parlamentares terá que ser analisado com muito cuidado. “Ele vem cheio de pegadinhas, principalmente na revisão da planta genérica. Caso os valores venais dos imóveis sejam aumentados, não poderemos voltar atrás depois porque configura renúncia de receita. Além disso, o município já está arrecadando muito. Só com o Refis (Refinanciamento Fiscal), já são R$ 5 milhões”, afirmou.

Moisés Rossi (PPS) adotou linha parecida e afirmou que os imóveis em Bauru estão superfaturados . “O valor não é real e, depois, não poderemos voltar atrás”, pontuou. Além disso, o vereador posicionou-se contrariamente à fixação de alíquotas diferentes de acordo com as faixas de avaliação dos imóveis. “Sou contra. A diferença já é cobrada pela metragem dos imóveis. Não é justo aumentar só para uns”, afirmou. Para Rossi, o debate sobre a revisão da planta genérica deve ficar para a próxima gestão, pois, nesse governo, já houve a atualização da metragem dos imóveis e a cobrança retroativa do IPTU.

Os oposicionistas criticaram também o fato de Agostinho ter marcado a reunião da última sexta-feira no auditório da prefeitura. “O prefeito tem que vir aqui dialogar com a gente. Não adianta sabermos de tudo pela imprensa e recebermos uma cartinha convidando para a reunião. Como presidente, deixo essa Casa de portas abertas”, disse Roberval Sakai (PP).

Os vereadores finalmente fizeram algo de útil, no meio de tanta baboseira, e aprovaram em segunda discussão, na tarde de ontem, o projeto de lei que obriga a implantação de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais nos imóveis a serem construídos em Bauru. Quando sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a lei vai abranger imóveis verticais com cobertura de telhado superior a 200 metros quadrados e os horizontais, com mais de 300 metros quadrados. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo após ser levado à Câmara Municipal pelos vereadores Carlão do Gás (PR) e Fabiano Mariano (PDT). O objetivo é utilizar a água da chuva para atividades que não demandem do produto tratado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Carlão, os imóveis que instalarem o sistema terão a água pluvial captada no telhado, levada por dutos para a sisterma e, a partir de um bombeamento elétrico, transportada a uma caixa d’água, que vai distribuir o líquido, já filtrado pelo sistema, para ser usado, por exemplo, no vaso sanitário, na irrigação de plantas, no banho de animais e na lavagem de automóveis.

Para se adequarem a nova lei, os bauruenses que construírem imóveis acima da metragem prevista precisarão investir na instalação do sistema de aproveitamento da água de chuva. Orçamentos levantados pelo próprio vereador apontam que, em imóveis com telhado de até 200 metros quadrados por exemplo, os gastos ficam em torno de R$ 3 mil. “Tudo depende da capacidade da sisterma, do tamanho do telhado. No entanto, é preciso destacar que, em dois anos, o investimento é recuperado, pois a economia de água chega a 30%. Além disso, tem a questão ambiental, pois a água está acabando”, pontuou Carlão do Gás.

Os vereadores de sustentação do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) estavam afinados no discurso favorável à revisão da planta genérica e taxas de reajuste no IPTU de acordo com o valor dos imóveis. Renato Purini (PMDB) destacou que cerca de 80% dos imóveis edificados de Bauru não terão aumento no imposto. “São mais de 90 mil imóveis com reajuste zero. Os outros vão pagar um pouco mais do que a inflação”, pontuou.

 

Quanto ao estabelecimento de faixas de valores para os terrenos, sugerido por José Roberto Segalla (DEM), o líder do governo explicou que o objetivo da administração é combater a especulação imobiliária para que todas as áreas cumpram com sua função social.

Carlão do Gás (PR) classificou a progressão por faixas entre os imóveis como ‘justiça social’. Paulo Eduardo de Souza (PSB) também defendeu que quem tem mais, deve pagar mais. Já Roque Ferreira (PT) pontuou que a ideia de tratar os desiguais como desiguais deve valer apenas em questões como essa.

O petista afirmou também que a discussão sobre a realização da reunião com os vereadores na Câmara ou na prefeitura estaria sendo usada como ‘espantalho’ para desviar o foco das discussões. Fabiano Mariano (PDT) lembrou que o prefeito já fora criticado por frequentar a sede do Legislativo excessivamente em outras ocasiões. “Diziam que ele tinha esquecido que não era mais vereador”. Já Carlão do Gás evocou a famosa frase ‘Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé’ para defender Rodrigo. Vale lembrar que todos os parlamentares receberam convite formal para participarem da reunião. Compareceram apenas Roque, Mariano, Purini, Carlão e Carlinhos do (PS); todos da base de apoio.

Só que a mais recente proposta para rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012, com reajuste por faixas agradando à base governista, enfrentará uma encarniçada resistência caso chegue na Câmara Municipal de Bauru do mesmo jeito que foi acertada na reunião entre o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) e parlamentares da situação. Para aprovar o reajuste, o Executivo precisa de 11 votos e, em tese, começa a negociação com oito. Restaria então atrair três parlamentares de oposição, tarefa que depende de muita conversação política.

Ontem, os vereadores Moisés Rossi (PPS) e Marcelo Borges (PSDB) “torceram o nariz” para aumento de IPTU. Borges disse que até chegar ao plenário fica difícil cravar uma negativa à proposta. No entanto, ele diz que o Executivo pretende aumentar a arrecadação ao sugerir revisão das alíquotas.

Rossi explica que tomou conhecimento da proposta apenas pela reportagem publicada na edição do último sábado do JC. De pronto, ele já manda um recado de que irá se posicionar contrário a qualquer tipo de aumento de IPTU para o ano que vem.

“Se o prefeito quer passar informação para o vereador, ele é quem tem que vir na Câmara. São poderes independentes e tem que procurar a gente na Câmara. Eu não compareci na prefeitura sexta-feira (dia 12). A ideia primeira é votar contra o aumento e manter como estava este ano”, define Rossi.

Ano eleitoral é delicado tanto para prefeito, quanto para vereador, que não querem largar o osso de jeito nenhum . Aumento então é um assunto que oferece ao vereador tema para bons discursos na tribuna da Câmara. Mas o prefeito sabia disso e, além de não cumprir sua lição de casa (realizando a revisão da planta genérica logo no primeiro ano de seu mandato, demorou para apresentar a primeira versão do projeto do IPTU em 2010 e recuou assim que as primeiras divergências surgiram no Legislativo.

A nova proposta, esmiuçada pelo JC no último sábado, foi costurada em reunião no Palácio das Cerejeiras na última sexta-feira e será brevemente encaminhada pelo prefeito à Câmara. O chamado de Rodrigo mobilizou apenas vereadores da situação. A proposta já foi alterada pelo Poder Executivo três vezes.

Ficou acertado entre vereadores de situação e o prefeito que 92 mil edificações com valor de até R$ 150 mil não terão reajuste do tributo no ano que vem em Bauru, caso o projeto seja aprovado seguindo o acordo. Imóveis em outras faixas de preço sofrerão aumento maior que a inflação, podendo chegar a até 10,40%.

A proposta da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) era de aumento abaixo da inflação, de 3,25%, para os imóveis de até R$ 150 mil; de 6,61% para os avaliados entre R$ 150 mil e R$ 300 mil; de 8,86% para os de R$ 300 mil a R$ 450 mil; e aumento de 10,4% para os imóveis que valem mais de R$ 450 mil. Os terrenos sofreriam reajustes de 10,02%.

A discussão da proposta de atualização de valores venais dos imóveis precisou de negociação já prevendo desagradar minimamente a opinião pública que irá às urnas em 2012 em Bauru.

A oposição nem deu bola ao convite de Rodrigo que discutiu o tema com os vereadores Carlão do Gás (PR), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) junto com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, e a vice-prefeita Estela Almagro (PT). Carlinhos do PS (PP) e o chefe do Executivo não ficaram até o final do encontro.

Os governistas presentes negociaram a redução da alíquota para os imóveis de até R$ 150 mil. A aplicação caiu de 0,29% para 0,28%. O impacto foi de que os 92 mil imóveis edificados - que estão inclusos nessa faixa e correspondem a 78% do total - terão, em média, o valor pago por IPTU reduzido em 0,26% e não mais um aumento de 3,25% como foi proposto pela SMF.

No cálculo final da arrecadação do município com o IPTU 2012 o acerto político entre Executivo e governistas representará um aumento médio de 6,37%, em relação a 2011. Caso permanecesse a proposta inicial, o aumento seria de 7,42%.

2012: O Contra-Ataque das Calcinhas!

Um levantamento minucioso feito pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e sua assessoria comprovou em números uma realidade já conhecida por todos: a baixa participação de mulheres na política partidária e a discrepância no desempenho eleitoral de candidatas do sexo feminino. Apesar de alguns avanços, os dados apresentados na cartilha elaborada pela parlamentar mostram que o tema é um desafio para os partidos nas próximas eleições.

Isso porque a lei 12.034 de 2009 obriga que as coligações partidárias preencham a cota mínima de 30% de candidatas do sexo feminino nas disputas proporcionais. Antes disso, essa porcentagem era apenas reservada às mulheres. No entanto, nas eleições de 2008, apenas uma das 10 das composições partidárias conseguiu alcançar o índice, mas, mesmo nesse caso, o número de votos aos candidatos do sexo masculino foi quase oito vezes maior.

No total dos 150.075 votos dirigidos a algum dos 223 candidatos à uma cadeira da Câmara Municipal no último pleito, apenas 17.062 foram recebidos por mulher, aproximadamente 11,4%. A baixa quantidade de votos às candidatas é ainda mais acentuada quando comparada com a porcentagem de candidatas, que foi de 23,3%. Ou seja, se não bastasse a pouca participação nas coligações, as mulheres recebem votações inferiores proporcionalmente.

O trabalho realizado pela vereadora Chiara detalhou o número de candidatos e de votos recebidos por homens e mulheres de todas as coligações proporcionais do último pleito. A aliança formada por PSDB e PT do B teve a maior participação de mulheres na chapa. As candidatas foram 10 contra 22 do sexo masculino. O ex-sexo frágil, porém, recebeu apenas 2.883 votos dos 22.457 destinados à coligação.

Por outro lado, apesar de contar com apenas sete candidatas mulheres de um total de 29, a coligação DEM/PTC conseguiu alcançar bons resultados, elegendo a única parlamentar do Legislativo bauruense, justamente a vereadora que organizou os dados referentes ao desempenho feminino nas eleições municipais. A média de votos por candidata entre as mulheres do DEM/PTC foi de 672, contra 338,5 da média das candidatas de todas as coligações. Considerando apenas os homens, esse número chega a 777,8.

O nanico PHS, porém, foi o único partido político que obteve mais votos entre as candidatas mulheres. Elas eram duas e somaram 622 votos, enquanto os cinco candidatos do sexo masculino obtiveram 422. A aliança entre PSB e PC do B também se destacou entre as demais em relação ao número de mulheres na chapa: foram nove de um total de 31, chegando perto dos 30%.

Entre as chapas com menor participação feminina está a forma por PPS e PSDC. Dos 21 candidatos da coligação, apenas duas eram mulheres. PSOL/PSTU não concorreram com candidatas e apresentaram apenas três homens para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.

Chiara Ranieri (DEM), responsável pela elaboração da cartilha com os dados sobre a votação das mulheres nas últimas eleições, acredita que os acontecimentos negativos, referentes à corrupção, associados à política partidária afastam as mulheres das filiações e das candidaturas a cargos públicos. “Realmente tudo o que vimos por aí é desanimador, mas não podemos deixar que isso afaste as pessoas”.

Única parlamentar do sexo feminino em Bauru, a vereadora pontua que as mulheres somam 51% do eleitorado no País, mas a representatividade política feminina não chega perto disso também em razão da falta de incentivos a um engajamento maior das mulheres no cenário.

Com o objetivo de tentar reverter a situação, Chiara Ranieri organizou, no último mês, uma reunião com mulheres para discutir o tema. “Essa é uma iniciativa apartidária. Convidamos mulheres que não são filiadas ao DEM e outras que não são filiadas a qualquer outra sigla. A gente quer discutir e estimular uma participação maior no processo eleitoral”, explica

A vereadora argumenta ainda que os partidos políticos não querem e não podem dar mais espaço às mulheres nas chapas proporcionais com o único objetivo de preencher as cotas. Isso porque as próprias coligações seriam prejudicadas por uma possível baixa votação por parte do sexo feminino. De acordo com a legislação eleitoral vigente, quanto mais votos somados um partido ou uma coligação obtiver, mais vagas no Legislativo poderá alcançar. Na última eleição municipal em Bauru, os grupos políticos precisavam atingir 10.963 votos para garantir uma cadeira na Câmara. Esse número é chamado de coeficiente eleitoral e é obtido através da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas do parlamento.

Outra liderança política do sexo feminino de Bauru é a vice-prefeita Estela Almagro. Ela foi a única mulher a fazer parte das chapas majoritárias que disputaram a Prefeitura de Bauru em 2008 e acredita que o sucesso da candidatura junto a Rodrigo Agostinho (PMDB) deva tornar a presença de mulheres se torne uma tendência para o pleito do ano que vem.

De acordo com a vice-prefeita, a presença de mulheres candidatas sempre foi uma preocupação de seu partido, mesmo antes da legislação das cotas. No entanto, a aliança do PT com o PMDB e PR, em 2008, contou com apenas cinco representantes do sexo feminino no total de 24 representantes da coligação. “Muitas mulheres optam pela militância fora do partido, seja no movimento sindical e, principalmente, nas lideranças de bairros, pois lidam com diretamente com problemas do dia a dia, enfrentando a falta de vagas de creche ou a demora para o atendimento no posto de saúde”, exemplifica.

No entanto, Estela admite que o tema está na pauta do partido para as eleições do ano que vem e atribui a questões culturais o distanciamento das mulheres da política partidária. “Quando eu entrei no diretório estadual do PT, meu filho tinha dois meses de idade e muita gente me aconselhou a me desligar. O papel da mulher na família e essa santificação da mãe e da esposa são responsáveis por isso. Os avanços estão acontecendo, mas ainda vai demorar para chegarmos à situação ideal”, opina.

A vice-prefeita, porém, destaca a importância de que os partidos políticos abram mais espaço para a participação das mulheres e invistam, inclusive com recursos, em suas candidaturas. Estela acredita que houve uma má interpretação da lei de cotas para a participação de mulheres nas chapas proporcionais por parte das siglas.20

Lei do Cerrado: A Cobra Fumou de Novo!

A polêmica levantada sobre o suposto prejuízo ao desenvolvimento econômico de Bauru ocasionado pela Lei do Cerrado, criada em 2009 e vigente em todo o Estado de São Paulo, ganhou mais um capítulo na tarde de ontem, em reunião entre vereadores, governo municipal, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O encontro foi marcado pelo vereador Renato Purini (PMDB), que tem liderado as críticas nesse sentido na Câmara Municipal. Por outro lado, um possível afrouxamento da recente legislação é fortemente criticado por representantes ambientalistas.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a negativa da Cetesb na liberação do desmatamento de 11 áreas do Distrito Industrial II, com vegetação cerradeira, doadas a empresas na gestão do então prefeito Tuga Angerami. A Prefeitura de Bauru vai pedir para que o órgão reavalie a possibilidade de que os empreendimentos possam ser instalados nesse local. Gerente da Cetesb em Bauru, Alcides Tadeu Braga confirmou que as argumentações enviadas pelo município serão consideradas. No entanto, pontuou que garantir o cumprimento da lei é a posição da Cetesb. “É uma lei nova. Não existe o argumento de que ela é antiga e precisa ser revisada. Além disso, ela é muito específica e os critérios estão bem definidos”, afirmou.

Com histórico na militância ambientalista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não nega a polêmica em torno do debate, mas acredita que algumas das áreas em discussão poderiam ser liberadas para a ocupação das empresas em razão do nível de degradação já existente. “Muitas delas já foram bosqueadas, outras queimadas e algumas tornaram-se depósitos de lixo. Em alguns casos há também a invasão de espécies invasoras, o que descaracteriza o cerrado em si”, explicou.

O prefeito, porém, diz ser um defensor do bioma e diz que, mesmo com o pedido de reavaliação da licença para o desmatamento das 11 áreas em questão, a administração está em busca de novos locais para a instalação de empresas. “Não podemos continuar derrubando mata. Queremos inclusive a criação de um novo Distrito Industrial à beira de rodovias como a Marechal Rondon, Bauru-Iacanga e Bauru-Marília. A questão é que os valores são muito caros”, pontuou Rodrigo.

Além do prefeito, participaram do encontro, na tarde de ontem, realizado na Cetesb de Bauru, os secretários municipais do Meio Ambiente, Valcirlei Silva; do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari; do Planejamento, Rodrigo Said; e o presidente da Emdurb, Nico Mondeli. Entre os vereadores, participaram Renato Purini (PMDB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Marcelo Borges (PSDB), Gilberto dos Santos (PSDB) e Carlão do Gás (PR).

Também ficou estabelecida, na reunião de ontem, a criação de uma comissão para discutir a Lei do Cerrado. Vão participar do grupo representantes da administração, da Câmara e do Ciesp, que vai sediar o próximo encontro, marcado para o dia 26 de agosto. Segundo Rodrigo Agostinho, entidades ambientais também serão convidadas. Já a Cetesb deve enviar um técnico para o esclarecimento de possíveis dúvidas. “Nossa participação não será propositiva”, garantiu o gerente do órgão.

Além disso, a Cetesb de Bauru poderá levar à capital e ao governo do Estado os apontamentos acerca da lei, obtidos a partir do trabalho da comissão. Segundo o vereador Renato Purini, a Lei do Cerrado é alvo de divergências de interpretações, que precisam ser melhor discutidas e reguladas. “Há entendimentos de áreas em que o Cerrado está degradado e a legislação não deve ser aplicada. Algumas questões ainda não estão claras e os técnicos acabam tomando decisões pela não liberação das áreas”, apontou.

O vereador afirmou ainda que Bauru é a cidade mais prejudicada em razão da concentração de 90% da vegetação cerradeira no perímetro urbano. “Nós precisamos tomar a frente nessa discussão. Caso contrário, nada será feito, pois nenhum município está sendo tão afetado. Devemos ter uma conversa individual com o Estado”, opinou. Outro argumento utilizado pelo parlamentar, no caso específico das áreas do Distrito Industrial II já destinadas a empresas, é de que suas doações foram anteriores à criação da lei de 2009.

Um dos principais críticos do impacto da Lei do Cerrado ao desenvolvimento econômico de Bauru, o diretor do Ciesp em Bauru, Domingos Malandrino, defende uma regulação específica para o município, em razão das características da presença do bioma no perímetro urbano. “A lei é boa para o Estado e seria boa para o País, mas precisamos encontrar alternativas sustentáveis para ela por aqui, pois muitas empresas estão impossibilitadas de ampliar suas instalações ou virem para Bauru”, disse.

Segundo Malandrino, ninguém defende o desmatamento de grandes áreas de Cerrado, mas sim a liberação para ocupação de áreas com vegetação isolada. “Às vezes existem cinco ou seis árvores que impedem o crescimento de um empreendimento. A gente quer fazer a descrição precisa desses casos e levar a discussão a São Paulo”, explicou. O diretor do Ciesp garante que a situação será encarada de forma técnica, mas elogiou a participação da classe política na discussão.

O presidente da ONG SOS Cerrado, Amilton Marques Sobreira, comparou a mobilização dos chamados ‘desenvolvimentistas’ com uma ‘ditadura municipal’. “Eles estão agindo como se não precisassem respeitar uma lei que vale para todo o Estado de São Paulo”, explicou.

Sobreira dirigiu um senhor petardo verbal em Rodrigo Agostinho por conta do conflito entre sua militância ambientalista e a atitude em pedir a reavaliação da Cetesb acerca da liberação de áreas cobertas pela vegetação cerradeira para a instalação de empresas. “Por que a instalação exatamente nessa área se existem tantas outras que poderiam ser ocupadas? As declarações que tenho acompanhado na Câmara Municipal a respeito do assunto são verdadeiras aberrações”, afirmou.

O presidente da ONG garante que os prejuízos gerados à fauna e flora do Cerrado nunca seriam, de fato, recuperados mesmo com medidas de compensação ambiental. “De acordo com a lei, se for compensar, tem que ser uma área quatro vezes maior à destruída. Será que eles vão fazer isso? Não tem cabimento destruir algo que já está quase em extinção por conta de caprichos”, finalizou.

Com discurso um pouco mais brando, a colaboradora do Instituto Vidágua e do Observatório Cerrado Vivo Katarini Miguel evitou tocar no nome de  Rodrigo Agostinho, mas admitiu que acompanha com pesar as discussões em torno da aplicação da Lei do Cerrado em Bauru. “A legislação é muito clara e nós não queremos nada além do que ela prevê”, pontuou.

Katarini disse se surpreender pelo fato de as empresas terem o interesse de se instalarem justamente na área ocupada pelo Cerrado. No Estado de São Paulo, apenas 1% do bioma original está preservado. Esse índice é de 7% na cidade. Entre os municípios de médio porte do Estado, além de Bauru, apenas São Carlos, Botucatu, Assis e Ribeirão Preto possuem incidência de vegetação cerradeira.

2012: a sorte está lançada!

Os políticos se infiltram neste ou naquele partido, se apresentam como defensores dos ideais dos mesmos, conquistam seus espaços e assim vão subindo na carreira profissional de homem público, quer no legislativo, quer no executivo.

O exemplo maior vem do Prefeito Rodrigo Agostinho, que mais tem ações associadas ao PV do que ao PMDB de José Sarney, vice Michel Temmer e eté Renan Calheiros.

Outro exemplo que pode ser destacado nesse sentido, é de Marcelo Borges, iniciado na política como um comunista ferrenho, com semelhança física a Che, depois aos poucos, a bordo das mordomias que a convivência proporciona (começou pela Cohab em tempos de Moussa Tobias presidente), e hoje é o modelo mais clássico de um Eike Batista, chegando a se apresentar como empreendedor. Resumindo, deixou o socialismo, comunismo, marxismo (sei lá), pra trás e é um homem acima do neo liberalismo, atingindo uma figura mais próxima do capitalista, lembrando o antigo partido ruralista (leia-se Ronaldo Caiado, hoje deputado federal).

As figuras citadas estão aí apenas para que possamos estabelecer uma linha de raciocínio, quase afirmando que não há idealistas na política local, salvando-se alguns como Roque Ferreira (ferrenho socialista) e José Roberto Segalla, declarado capitalista (um debate nesse sentido foi o momento nobre do legislativo na atual fase).

Na verdade, cada um por si visando reeleição e as composições ocorrem conforme interesse pessoal, primeiramente e depois aspectos de afinidade.

Por aí, podemos pensar em PV, PPS e Dem, num mesmo bloco, podendo ser chamado de oposição e assim se apresentarão na próxima eleição, com cada candidato defendendo seu interesse, porém com posturas de linhas diferentes, que ao final se convergirão.

O PT do B se insinua ligar-se ao bloco oposicionista.

O DEM é o partido que mais primou pela coerência de postura até aqui, pelos dois vereadores atuando na Câmara Municipal. Não se pode tirar do DEM a imagem de extrema direita, declarada sempre pelo presidente do partido em Bauru, Dudú Ranieri e por membros do diretório central. Imagina-se que, por essa coerência, saliente no âmbito local, dará ao partido mais espaço na próxima legislatura, podendo ser o ponta pé inicial para a candidatura de um de seus próximos vereadores à Assembléia Legislativa (insinuo Segalla).

Corrobora com meu raciocínio um evento em forma de almoço, programado para este final de semana, onde e quando representantes dos partidos citados poderão firmar o ora sugerido e saírem de lá com posições definidas e assim seguirem até eleição, continuando nos mandatos que por certo serão expressivos (espera-se considerável avanço quantitativo e qualitativo na próxima legislatura e quem sabe chegando ao executivo).

O PSDB, ao meu ver, ainda pisa em duas canoas. O partido é aliado do DEM na esfera federal e em alguns estados, mas se vê diante de algumas dificuldades, pois tem que vencer nas grandes capitais e de sobra recuperar o espaço perdido para o PT e PMDM, além do PSD de Kassab, que vem abiscoitando figuras expressivas dos tucanos, aqui e ali. Para atender o que espera o público eleitor, que vê o partido de Tobias mais para a oposição do que para a situação, ao final terá mesmo que aderir ao bloco liderado por Dudú Ranieri, que escancara as portas do seu partido para um campeão de votos, Amarildo de Oliveira, visando não só o prestígio como competência do vereador, mas também o que irá ele agregar em termos de valor no quociente eleitoral (por aí imagina-se o DEM com cinco vereadores na próxima legislatura).

Do outro lado, encontramos a figura marcante e poderosa do atual prefeito Rodrigo Agostinho, com sua máquina administrativa em mãos e partidos menos expressivos próximos, até por conta de muitos cargos declaradamente ocupados no executivo (acho isso ridículo).

Na chamada ala situacionista e apresentando-se por diversos (muitos partidos), temos o PT, que é aliado do PMDB de Agostinho na esfera federal, mas no momento, nem tanto, conforme escancaram os colunistas de política. Se o Partido dos Trabalhadores (que internamente se divide numa infinidade de facções), irá somar a Rodrigo na próxima eleição, tudo dependerá de como estarão os dois partidos em nível macro (Dilma sem Lula e isolando-se de Temmer, com Sarney, mais Renan Calheiros).

Na mesma linha de raciocínio vemos o PTB, que em Brasília se faz representar por Collor de Mello e fora da política oficial o presidente Roberto Jefferson, cassado mas mandando prender e mandando soltar dentro daquele que fora ocupado por políticos de altíssima expressão, como Conceição da Costa Neves e o melhor estadista de nossa história, Getúlio Vargas.

O PDT bauruense resgata sua imagem pela postura do vereador Fabiano Mariano, mas todos sabemos que chegou ao fundo do poço em tempos não muito idos. Ah se o PDT fosse feito apenas de políticos do porte de Cristovam Buarque, aí sim seria o top dos partidos (mesmo raciocínio para Pedro Simon, do PMDB).

Junto ao prefeito, por certo caminharão os PCs com suas diversas variações (PC do B e outros mais), além do PSB (presidido por Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes, considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano). Ah se todos do PSB fossem do porte do governador de Pernambuco. Aliás, ah se todos fossem PSB autênticos como o político pernambucano. Mas ressaltemos que em nível local temos o ex vereador Garms no partido, que está a um passo de se decidir candidato a prefeito.

O PSC é um partido que precisa mostrar sua verdadeira identidade, tanto em nível local, como para todo o Brasil. Não me engano quando sugiro que o partido do Pastor Nascimento irá de Agostinho e na pura barganha, levando em conta os valiosos minutos que tem na televisão por conta do bom número de deputados federais, em atual mandato.

O PR, de Fernando Monti e do irmão, deputado Milton Monti, vive no momento uma crise de imagem, que poderá se estender até as eleições ou ficará para o passado, se levarmos em conta que manchete em jornal tem durabilidade de lembrança de no máximo um mês. Mas quanto ao atual Secretário da Saúde, respeitemos o PR, pois sabidamente a pasta estará em ordem próximo às próximas eleições. Aí o PR, mais fortalecido, poderá se postar ao lado de Agostinho, agregando valor e recebendo, de lambuja, a mesma pasta da saúde ou outra qualquer que queira optar.

Na verdade, o que de mais forte, no que ora ouso em insinuar, é que teremos duas alas na próxima eleição, por mais diversificada que se esbocem os políticos nas cédulas eleitorais. Teremos candidatos a prefeito de todos os partidos mas, ao final, certamente teremos de um lado o atual prefeito, Rodrigo Agostinho, e do outro ....., o vencedor dentre os oponentes.

Com olhar de marqueteiro, não tenho medo de sugerir que apenas um poderá fazer frente ao Agostinho. Por acaso outro ambientalista, Gazzetta, do PV, tendo suporte dos vereadores á época eleitos, em maioria, de acordo com meus cálculos. Gazzetta conhece o jogo do Rodrigo (são da linha ecológica), tem um belo recall das últimas eleições e poderá ter a seu favor o fato de estar deputado em pleno outubro de 2.012.

Não é difícil imaginar o placar com nomes Gazzetta x Agostinho e todos os inseridos neste conteúdo, após o primeiro turno, alardeando aos cantos de Bauru: senhores e senhoras: façam suas apostas.