Os problemas que afetam o Conselho Tutelar de Bauru e que se arrastam desde janeiro parecem não ter fim (ou seja, vai voar muita pena ainda!). Na manhã de 31 de agosto, mães que esperavam por atendimento se revoltaram com a falta de estrutura e de funcionários.
Tudo aconteceu quando a única conselheira atendendo no período da manhã, a vice-presidente do conselho, Richelma Félix, precisou se ausentar devido a um chamado de emergência. A falta de funcionários fez com que, por aproximadamente duas horas, o conselho ficasse sem atendimento e as mães precisassem esperar. Uma das mães esperou por mais de uma hora e meia. “Eu não tenho condições de ficar indo e vindo aqui. Os conselheiros atendem muito bem, mas ninguém é dois”. Outra também estava na mesma situação e, inconformada, fez suas queixas: “Deveriam nos dar mais atenção! Fala-se tanto dos direitos das crianças e quando a gente vem procurar por eles, não tem quem nos atenda”.
A voação de pena é recorrente e acontece por causa das muitas falhas estruturais sofridas pelo Conselho Tutelar de Bauru, que tem sido administrado pela Sebes há 6 meses. Atualmente, cinco conselheiros - sendo que um deles estava de férias - são responsáveis pelo atendimento de Bauru e da região .
O trabalho dos conselheiros, que já é de 40 horas semanais, em regime de plantão permanente de 24h e sem adicionais, está sendo ampliado nos últimos dias, para que a comunidade não fique sem atendimento. Assim, os cinco conselheiros tem se revezado para dar conta de um trabalho que, como ficou constatado pelo Conselho de Direitos, deve ser feito por cinco conselheiros oficiais e 10 suplentes. Além disso, para atender a demanda de 50 a 60 casos por dia, o conselho conta com duas auxiliares administrativas e duas mirins, fora que o conselho tem apenas um computador para resolver todas as questões necessárias e que, por lá eles não têm nem, ao menos, um segurança. “A gente fica em risco. Tem pai que quer bater na mãe. Tem mãe muito agressiva. A gente deveria ter um segurança”.
De acordo com a extensão do município e a complexidade de suas demandas de atendimento à criança e ao adolescente, será definido e disciplinado na lei municipal o número de Conselhos Tutelares adequado à sua realidade. É obrigatória a existência de, no mínimo, um conselho tutelar em cada município. A existência de mais Conselhos Tutelares deve ser debatida e decidida à luz das reais necessidades e possibilidades municipais. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que a cada 200 mil habitantes se constitua um Conselho Tutelar.
A secretária do Bem Estar Social, Darlene Martin Tendolo, afirmou que a secretaria está trabalhando pela reestruturação do Conselho Tutelar, mas que o processo leva tempo. Conforme divulgado pelo jornal BOM DIA Bauru, em julho, preocupada com o possível colapso que o conselho estava sofrendo, a Sebes abriu concurso para conselheiros e uma outra questão polêmica entrou em foco. Dos 70 inscritos, apenas nove estavam na fase eliminatória do concurso.
Uma sugestão aqui proposta para que se solucione esse fudevu seria a reestruturação do Conselho Tutelar para a gestão colegiada, com Cada Conselho Tutelar deverá ser composto de 10 (dez) membros, 10 conselheiros e 10 usuários, dando assim um total de 20, escolhidos pela comunidade local, para mandato de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução ao cargo, mas onde a forma mais adequada de trabalho seria a autogestão (não existe a Diretoria do Conselho Tutelar e todo o processo de decisão é tomado em reuniões ou Assembléias abertas a todos). Acredito que seja possível e necessário transformar a nossa sociedade para melhor, mas sabemos que para que estas transformações aconteçam é fundamental uma mudança profunda na relação do cidadão com a política.
Hoje, o nosso modelo político é representativo, ou seja, a população é chamada a escolher seus representantes dando a eles uma verdadeira “carta branca” sobre como agir. Mas se quisermos um futuro melhor, isto terá que ser diferente, precisaremos de um modelo político participativo, com a democracia direta como base, onde a população seja chamada a participar cotidianamente das decisões políticas. Sendo assim, uma das maiores tarefas dos movimentos sociais é preparar o povo para a democracia direta. Portanto, defendo aqui que a melhor opção de organização de um Conselho Tutelar é a Diretoria Colegiada com Gestão Livre (Voz, Voto e Ação)!
A questão levantada está em saber se esse número baixo é decorrente da falta de preparo ou se as exigências para o concurso são muito altas. A secretária afirmou que juntos, a Sebes e o Conselho de Direitos, estão trabalhando pela modificação das leis tutelares, que são as mesmas desde 95. “Nós precisamos trazer a legislação para os parâmetros mais atuais. Mudar alguns valores” (e isso era pra ontem!) .
Ela afirma, no entanto, que devido a grande necessidade de funcionários no conselho, o último concurso foi feito de acordo com as leis em vigência para não demorar mais. E, assim, devido ao baixo número de aceitações - que ainda irá diminuir mais depois da fase final - o concurso não irá suprir totalmente a falta de conselheiros. “A gente pede um pouquinho mais de compreensão da população. Nós estamos buscando uma reestruturação o mais rápido possível”. Nós, do Boteco do Valente,estamos todos torcendo para que tudo isso tenha um final feliz!
Sobre as condições de salário dos conselheiros, a secretária afirmou que há perspectivas de melhora, principalmente pelo PCCS (Projeto de Cargo, Carreira e Salários) aprovado pela câmara no dia 30.
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