Viaduto Inacabado: está voando pena pra todo lado!

A empreiteira Camargo Corrêa abriu com a Prefeitura de Bauru negociações para tentar um eventual acordo em uma ação de cobrança judicial por atrasos e medições não pagas nas obras do viaduto inacabado. De cara, a astronômica cifra apresentada pela empreiteira é de R$ 17 milhões. A informação é do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Em primeira instância, o município foi condenado a pagar R$ 5.918.053,11 pelos atrasados, em meados de 2008. Mas a conta está inflando rapidamente a cada obstáculo que envolve as vontades direta e indireta pela resolução do problema.

Na última sexta-feira, ao comentar nota da coluna Entrelinhas - que pontuou que a demora na negociação alimenta o crescimento da conta e, por consequência, dos honorários advocatícios da demanda, o prefeito disse que a empreiteira está cobrando R$ 17 milhões. Rodrigo disse estar atento à margem de argumentação por um eventual “desconto” sobre a dívida. Também afirmou que já pediu a realização de cálculos para levantar se o valor pedido representa a realidade.

De outro lado, o chefe do Executivo tem outras informações para levar em consideração. Do ponto de vista da planilha financeira, caso o valor apontado na sentença de primeira instância esteja correto, bastaria aplicar os parâmetros judiciais adotados pela tabela do Tribunal de Justiça (TJ) para chegar ao valor atualizado.

Mas outra questão é que, na sentença originária, a empreiteira não teve êxito, por exemplo, no pedido de recebimento por atrasos nos pagamentos das faturas da obra, ainda de 1995 e 1996. A Vara da Fazenda Pública de Bauru definiu que o cronograma de obras também não foi cumprido pela outra parte, a empreiteira, o que inviabilizaria a inclusão desta cobrança.

Ou seja, a conta final da cobrança da Camargo contém vários fatores em discussão. Agostinho garantiu ao JC que quer resolver a questão e se pauta pelo interesse público. Ele reconhece dificuldades na condução do processo. O prefeito alegou que não conseguiu agendar reunião com integrante de maior escalão da empreiteira para discutir eventual acordo.

Mas também não informa por qual razão não acionou lideranças em nível nacional para interceder pela prefeitura, por exemplo. Outro fato é que o atual secretário dos Negócios Jurídicos de seu governo, Luiz Pegoraro, atuou como autor da mesma ação de cobrança que, agora, em outro polo, o chefe do Executivo discute como pagar. O governo deveria, ao menos, conhecer as representações do escritório acima da procuração local que atua no caso.

Ele sabe que há gordura a ser eliminada nesta demanda e que, além disso, demorou para buscar solução. Somente agora, por exemplo, ele sentou-se à mesa para discutir possível desfecho para a ação popular que discute outro capítulo desta história: o erro na assunção da dívida federal relativa ao empréstimo do viaduto. Mesmo tendo interesse em parte do desfecho do caso, relativo à ação de cobrança, Luiz Pegoraro participou desta reunião ainda na semana passada, no Centro. Já o processo da ação popular em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF) estava a cargo do procurador Geral, Maurício Porto. O autor popular é o advogado Robson Fialho.

Nesta etapa, o prefeito Rodrigo Agostinho corre contra o relógio. Se demorar mais o acordo para a ação de cobrança, o valor pleiteado pela Camargo Corrêa engole o depósito de garantia que está em uma conta da Justiça Federal (relativo ao erro do empréstimo federalizado do mesmo viaduto).

Após Rodrigo vencer a eleição, em 2008, a ação de cobrança da Camargo apontava para pagamento, em sentença, de R$ 6 milhões. Já o depósito da garantia pelo erro na conta do empréstimo do viaduto na Justiça Federal soma algo em torno de R$ 19,5 milhões neste momento. Agora a empreiteira diz que a conta a ser paga já alcança R$ 17 milhões.

O prefeito também demorou para entender que a emenda ao Orçamento da União, obtida para concluir a primeira alça do viaduto ainda em 2009, só poderá ser utilizada se houver resolução das pendências judiciais citadas acima. Somente agora Rodrigo concordou com posição apresentada pelo autor popular na Justiça Federal para buscar homologação de possível acordo.

A estratégia é conseguir pagar a Camargo Corrêa, extinguir a ação de cobrança, homologar acordo na Justiça Federal na demanda que discute o erro no cálculo da federalização e, ainda, obter a rescisão contratual amigável para que recursos da União possam ser aplicados em nova licitação.

A empreiteira contratada pelo então prefeito Tidei de Lima para construir a primeira de várias alças de um complexo viário sobre os trilhos da ferrovia argumentou na ação de cobrança contra a prefeitura que não foi ressarcida por atrasos nos pagamentos de faturas e que obstáculos na execução do contrato também geraram créditos que permaneceram descobertos.

A diferença foi notificada pela Camargo Corrêa à prefeitura durante o governo Izzo Filho e também em relação ao sucessor, Nilson Costa, mas não houve composição entre as partes. A cobrança por parte da Camargo Corrêa permaneceu sem solução até que a empreiteira resolver buscar o Judiciário. Em 2005, o governo Tuga Angerami contestou a cobrança, alegando, no Fórum local, que as cobranças eram indevidas e que as diferenças de medições alegadas já tinham sido quitadas. A Camargo Corrêa pleiteou o recebimento de R$ 10 milhões e a prefeitura não aceitou o valor. O impasse levou à realização de perícia contábil e financeira sobre os documentos em juízo. Na sentença, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo afastou a alegação da administração de que a reclamação estava prescrita. No mérito, definiu que foram realizadas 21 medições por serviços na obra, sendo a primeira referente a maio de 1995 e a última relativa a junho de 1997, já no período Izzo Filho, quando as obras foram paralisadas em definitivo.

A juíza afastou o pedido da empreiteira de receber por atrasos nos pagamentos de faturas, ao longo do contrato, em razão de ficar demonstrado na ação que a execução dos serviços também não seguiu o cronograma, à época. Em particular, a sentença aponta que os juros e correção monetária foram pagos a menor, conforme planilha. Contudo, a juíza também corrigiu erro no cálculo pela recomposição dos valores apresentado pela empreiteira. “Assim o valor do débito, na realidade, é de R$ 5.918.053,11. Mas quanto às perdas e danos, estes não podem ser consideradas”, trouxe aquela decisão judicial.

Mais uma crise política entre Câmara e prefeitura. Mais uma vez, o resultado foi previsível: o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) aceitou o que mandou o Legislativo e demitiu, por telefone, o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, que está em férias nos Estados Unidos.

Ele sai após críticas dos vereadores por ele ter sido advogado da empresa Camargo Corrêa antes de assumir a pasta. A empresa move uma ação contra a prefeitura pelo não pagamento da construção parcial do viaduto inacabado do centro da cidade. Há sentença de R$ 5 milhões favorável à empresa. Os parlamentares pediram a cabeça dele, considerando que a negociação poderia estar viciada por ele já ter “estado do outro lado”.  Quem assume a pasta agora é Maurício Porto, procurador-geral da prefeitura, anunciado por Rodrigo antes mesmo da reunião com os vereadores, ocorrida na tarde desta terça-feira, na Câmara.

Pegoraro foi procurado pelo BOM DIA, mas não atendeu o celular. À 94FM, negou que tenha conversado com Rodrigo, desmentindo o chefe do Executivo.

O prefeito Rodrigo Agostinho disse ao BOM DIA que sabia, desde que nomeou Pegoraro, em dezembro de 2008, que ele era advogado da Camargo Corrêa. Porém, disse que sua atuação como advogado da empresa não seria problema. “Logo em seguida ao convite ele me avisou. Naquele momento entendi que ele se afastando do processo, seria suficiente”, alega.  O prefeito disse também que ainda tem confiança no agora ex-secretário, apesar da demissão.

“Tenho ainda inteira confiança nele, mas é desumano continuar fritando um secretário por mais uma semana, sem que ele possa se pronunciar sobre o assunto”, disse, negando também que a exoneração tenha sido uma “ordem” da Câmara.  “A todo e qualquer momento as pessoas poderiam colocar em dúvida o acordo que poderíamos fazer”, diz. Durante a reunião desta terça, Rodrigo passou aos vereadores que a dívida hoje da prefeitura com a Camargo Corrêa é de R$ 8,1 milhões. A construtora, segundo a prefeitura, cobra R$ 17 milhões. Haverá uma perícia judicial nos valores antes de se tentar um acordo com a empresa, responsável por construir parte do viaduto inacabado do centro. Os vereadores confirmaram nesta terça que será realizada uma audiência para o dia 24, na Câmara. Na oportunidade, serão discutidos assuntos como a dívida da prefeitura com a Camargo Corrêa e também a ação popular que questiona a federalização da dívida gerada com o não pagamento das obras. Os parlamentares vão convidar representantes da empreiteira para a audiência pública.

“Agora os vereadores vão conversar para ver a decisão que vamos ter sobre isso”, avalia Marcelo Borges (PSDB). Outro tucano, Fernando Mantovani, disse que as dúvidas que ainda não foram sanadas no encontro de ontem com Rodrigo serão resolvidas na audiência.  Porém, ele avalia que a demissão do secretário acalma os ânimos do Legislativo. “O assunto toma outra dimensão. A pressão diminui um pouco”, afirma.