Pior do que a infidelidade partidária, para a qual existe uma lei punindo o parlamentar que, após eleito por um partido pula para outro, é o estelionato eleitoral. Por estelionato eleitoral o cidadão pode considerar a promessa que o político faz, pela qual ele é eleito, e ao tomar posse vira as costas para o eleitor esquecendo que o voto estava vinculado ao seu compromisso, e à sua vida pregressa.
Estranhamente, vivemos um período de aparente unanimidade política, de modo que os governos (distrital e federal) não sofrem oposição em seus vorazes desejos de confiscarem todos os bens patrimoniais dos cidadãos através de espúrios tributos incidentes sobre fatos geradores proibidos pela Constituição e pelas leis tributárias, a exemplo de IPTU sobre imóveis públicos e CPMF já rejeitada pelo Congresso.
O parlamentar exerce um mandato concedido pelo povo, o eleitor, que se faz representar, como bem diz a Constituição: “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO”.
Assim, o eleitor deve vigiar, fiscalizar, fazer valer o seu voto e cobrar uma atuação do parlamentar condigna com os seus princípios e com o que prometeu.
Embaixo disponibilizamos um modelo de carta para ser enviada ao parlamentar que o eleitor tenha votado, cobrando dele que se posicione favoravelmente ao povo diante de mais uma tentativa de confisco do dinheiro do cidadão. Assim, o associado pode copiar a carta e enviar ao senador que elegeu pelo link: http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp. ou para o deputado, no link:
http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html
MODELO:
Brasília – DF 28 de maio de 2008.
Senhor Deputado,
A pretexto de alocar recursos para a saúde com referência à Emenda Constitucional n.º 29, pretende, o Executivo, ressuscitar a famigerada CPMF.
Contudo, pesquisas apontam um crescimento de 9,5% no período compreendido entre janeiro e abril deste ano, sem a CPMF, em relação ao mesmo período de 2007 quando era cobrada a “Contribuição” para a saúde.
Esse tributo, mais popularmente conhecido como “imposto do cheque”, vigorou por mais de 10 anos sem nunca ter atingido, ainda que de forma sensível, o objetivo fundamental de sua criação. Sejamos francos, num período em que se arrecadou anualmente bilhões e bilhões de reais, quais foram as mudanças, as melhorias, a evolução da saúde em nosso país?
O Governo não cumpriu sua promessa, a saúde segue um caminho constante de caos, os pobres recebem tratamento desumano, os hospitais e postos de emergência continuam em uma viciada degradação e os médicos com baixos salários. Em todos estes anos, ao povo brasileiro não foi apresentado absolutamente nada que pudesse justificar a permanência da então CPMF.
Como eleitor atento e esperançoso de que Vossa Excelência faça jus ao mandato que lhe foi outorgado, encaminho-lhe a presente missiva rogando-lhe que não se deixe cooptar pelo discurso fácil dos representantes do Executivo, nem pelas negociações políticas que frustram a expectativa do povo em se ver fielmente representado, e vote “NÃO À CPMF”.
Continuar apostando em medidas tão superficiais em termos de solução e de sustentação tão onerosa é um erro. A criação de impostos, já se sabe, nem de longe é capaz de solucionar ou mesmo amenizar os problemas do país. É medida por anos fracassada. Somos um dos maiores arrecadadores mundiais, entretanto, um dos últimos em qualidade de serviços públicos prestados.
Acreditamos não haver outra solução senão uma contenção nos desperdícios de dinheiro público, freqüentemente gasto em propagandas, em mensalões e em ladrões das cozinhas da corrupção
Portanto, confio e aguardo que a sua atuação como parlamentar será coerente com os princípios do mandato que lhe foi outorgado, ficando do lado do contribuinte já tão sobrecarregado.
Respeitosamente,
CIDADÃO BRASILEIRO
Titulo de eleitor n.º........................
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