Declacração de Imperativo de Consciência

DECLARAÇÃO DE IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA

DECLARO, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, QUE POR MOTIVO DE CONVICÇÃO (POLÍTICA, RELIGIOSA OU FILOSÓFICA), INTEGRANTE QUE SOU DO(A) (PARTIDO, RELIGIÃO, IGREJA OU SEITA), NÃO DESEJO PRESTAR O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, ACEITANDO, CONTUDO, TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI, NORMAS E REGULAMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO, ESTOU CIENTE QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NÃO GERARÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS OPTANTES POR ESSA MODALIDADE DE SERVIÇO, IMPLICARÁ A SUSPENSÃO DE MEUS DIREITOS POLÍTICOS.

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(NOME, POR EXTENSO. EM LETRA DE FORMA)

RA Nº _______ _________ __

 

(“NO CASO DE DECLARAÇÃO A ROGO”)

1ª TESTEMUNHA:

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(NOME POR EXTENSO LEGÍVEL)

IDENTIDADE: _______________________

ENDEREÇO: _______________________________________

2ª TESTEMUNHA:

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(NOME POR EXTENSO LEGÍVEL)

IDENTIDADE: _______________________

ENDEREÇO: _______________________________________

OBS: A PRESENTE DECLARAÇÃO É REDIGIDA DE PRÓPRIO PUNHO OU A ROGO, QUANDO O ALISTADO NÃO PUDER EXPRESSAR-SE POR ESCRITO.