HABEAS PINHO (Ronaldo Cunha Lima)

Em 1955 em Campina Grande, na Paraíba, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a PM e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da Faculdade e que também apreciava uma boa seresta. Ele peticionou em Juízo, para que fosse liberado o violão.  Aquele pedido ficou conhecido como "Habeas Pinho" e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares de praias no Nordeste. Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito Deputado Estadual, Prefeito de Campina Grande, Senador da República, Governador do Estado e Deputado Federal. O Boteco do Valente traz pra você a famosa petição:

HABEAS PINHO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito

Arthur Moura

 da 2ª Vara desta Comarca

O instrumento do crime que se arrola

Neste processo de contravenção

Não é faca, revólver nem pistola.

É simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade

Não matou nem feriu um cidadão.

Feriu, sim, a sensibilidade

De quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,

Instrumento de amor e de saudade.

Ao crime ele nunca se mistura.

Inexiste entre eles afinidade.

O violão é próprio dos cantores,

Dos menestréis de alma enternecida

Que cantam as mágoas e que povoam a vida

Sufocando suas próprias dores.

O violão é música e é canção,

É sentimento de vida e alegria,

É pureza e néctar que extasia,

É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório,

Porém seu destino se perpétua.

Ele nasceu para cantar na rua

E não para ser arquivo de Cartório.

Mande soltá-lo pelo Amor da noite

Que se sente vazia em suas horas,

Para que volte a sentir o terno açoite

De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,

Em nome da Justiça e do Direito.

É crime, porventura, o infeliz,

cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime, e afinal, será pecado,

Será delito de tão vis horrores,

Perambular na rua um desgraçado

derramando na rua as suas dôres?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,

Na certeza do seu acolhimento.

Juntando esta petição aos autos nós pedimos

e pedimos também DEFERIMENTO.

Ronaldo Cunha Lima

advogado.

O juiz Arthur Moura, sem perder o ponto, deu a sentença no mesmo tom:

Para que eu não carregue remorso no coração,

Determino que seja entregue ao seu dono,

Desde logo, o malfadado violão.

Recebo a Petição escrita em verso

E, despachando-a sem autuação,

Verbero o ato vil, rude e perverso,

Que prende, no cartório, um violão.

Emudecer a prima e o bordão,

Nos confins de um arquivo em sombra imerso

É desumana e vil destruição

De tudo, que há de belo no universo.

Que seja Sol, ainda que a desoras,

E volte à rua, em vida transviada

Num esbanjar de lágrimas sonoras.

Se grato for, acaso ao que lhe fiz,

Noite de lua, plena madrugada,

Venha tocar à porta do Juiz.