No dia 24 de maio de 2011, a câmara dos deputados aprovou o texto do deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, uma cagada histórica, que reforma o Código Florestal brasileiro. A nova proposta pretende substituir o antigo código florestal em vigor.
Longe se ser uma questão unicamente ambiental, o assunto é uma questão de soberania nacional. O novo texto abre as portas para atacar os já bastante danificados e frágeis biomas brasileiros e aumentar ainda mais o poder de fogo dos ruralistas e cartéis do agronegócio. A pressão para a votação do novo código que rachou a bancada do PT, é uma demonstração clara do papel representado pelo PMDB no governo (completamente alinhado, desde sempre, com o grande latifúndio, oligarquias rurais e o que tem de mais atrasado na política brasileira), sendo o principal impulsionador desse novo código florestal que visa aumentar ainda mais a exploração! Já Aldo Rebelo, mesmo se leva o “comunista” no nome, foi publicamente financiado pelos ruralistas e atende as suas demandas.
Porta voz do novo código, Aldo Rebelo afirma que Código Florestal engessa o crescimento da agropecuária brasileira, que precisa de novas áreas para expandir sua produção além de beneficiar o pequeno agricultor. Análise que foi desmentida por instituições de ensino e ciência como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, além de inúmeros estudiosos da várias universidades e movimentos e organizações de trabalhadores do campo. A justificativa da bancada ruralista de que o novo código beneficiará os pequenos agricultores, é, no mínimo, errônea. Beneficiará sim, os grandes latifundiários que a cada dia esmagam os pequenos, impedem a reforma agrária e são os grandes responsáveis pelos conflitos sangrentos e os assassinatos no campo. Por exemplo, em meio aos debates do novo código, um casal de assentados, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, eram executados no interior do Pará por pistoleiros a mando de fazendeiros.
Do ponto de vista ambiental, a aprovação desse novo código será um grande retrocesso na legislação, permitindo um grande poder de destruição de áreas verdes, anistiando fazendeiros, e colocando em risco algumas das áreas protegidas em regiões já bastante degradadas. Como a Mata Atlântica, por exemplo, que hoje só tem 7% da sua cobertura original. Além de outros biomas importantes como o já fragilizado serrado e o Pantanal, pressionados cada vez mais pela agropecuária e pela monocultura da soja. E principalmente, o bioma amazônico, no qual a fronteira agrícola e os conflitos decorrentes crescem a cada dia.
O novo código dá pra trás em inúmeras outras questões. Alguns dos instrumentos mais importantes do antigo código, que previam punições e multa em caso de descumprimento da lei, são riscados da legislação para dar lugar à anistia aos crimes ambientais. Reduz as extensões referentes às Áreas de Proteção Permanente, permitindo atividades agropastoris em áreas que foram desmatadas antes de julho de 2008, e diminui a porcentagem de reserva legal nos biomas brasileiros. Reduz a reserva legal na Amazônia em áreas com vegetação, entre muitos outros aspectos. O que podemos perceber é que projeto visa abrir o caminho para que os latifundiários possam distribuir entre si as terras, que precisam ser desmatadas para desenvolver a produção de produtos de exportação, enquanto impedem a reforma agrária e mantém a política que permite que milhares de pessoas sigam passando fome no país!
Todo o código é finalmente coroado pela proposta de emenda de transferir a tarefa de fiscalizar a já alargada legislação aos estados, onde os oligarcas têm ainda mais poder. O líder do PT na Câmara, que chamou voto no novo código com a desculpa de que o governo negociaria a derrubada desta última emenda, viu o PMDB, cuja coerência foi impecável, votar a favor da emenda, “contra” o governo e em defesa dos ruralistas. O que só prova que essa aliança (que fede e muito, por sinal), em nome de uma suposta governabilidade, só serve para atender os interesses da burguesia e do Imperialismo e bloquear as reivindicações!
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o que podemos esperar no Senado? Uma casa mergulhada numa profunda crise, reduto eterno de latifundiários e ruralistas, onde muitos de seus membros têm interesses pessoais na aprovação desse novo código e onde os 15 estados menos populosos têm maioria na votação!
Diante dessa situação a única medida é exigir que a presidente Dilma Rousseff, eleita pela maioria da classe trabalhadora nas últimas eleições, vete as mudanças propostas no novo código florestal A PL 1.876/99 é um tremendo crime contra o meio ambiente, enfim, um enorme retrocesso a nova proposta feita exatamente pelos setores que mais destroem o meio ambiente, espalham a guerra no campo, prejudicam o crescimento da agricultura familiar e o avanço da reforma agrária.
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