EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE X – PB
Inquérito Policial n.º 008.07.001122-3
O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua Promotora de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 129 da CF e com fulcro no art. 24 do CPP, vem, com base no inquérito policial n.º 008.07.001122-3, oferecer
DENÚNCIA contra
FELISBERTO DA GRAÇA SILVA, vulgo “BEIÇO CAÍDO”, brasileiro, solteiro, pintor, filho de João da Silva e Maria das Graças da Silva, com endereço à Rua Augusta, n.º 25, bairro Fortaleza, nesta cidade, pelos fatos criminosos expostos a seguir.
No dia 10 de abril de 2007, por volta das 15h, Felisberto da Graça Silva, vulgo “Beiço Caído”, em união de esforços com o menor de alcunha “Peteca”, até agora não identificado, dirigiu-se à residência de Luiz Vespertino, localizada nesta cidade, na Rua das Jardineiras, n.º 552, com o objetivo de subtrair uma bicicleta.
Lá chegando, e usando um “pé-de-cabra” (termo de apreensão de fls. 04), arrombou a grade que protegia a porta de entrada da casa e furtou uma bicicleta de cor verde, marca Monark, conforme descrito no autor de exibição e apreensão de fls. 05.
Na mesma data, ao evadir-se do local do crime, Felisberto avistou a menor Pâmela dos Santos, mediante grave ameaça, constrangeu-a a conjunção carnal.
Por estes fatos, está o acusado incurso nas sanções previstas nos arts. 155, §4º, incisos I e IV e 213 do CP, em concurso material (art. 69 do CP).
Pugna, ainda, o Ministério Público pela citação do acusado, devendo ser devidamente processado nos termos dos arts. 394-405 e 498-502 do CPP, e ao final condenado as penas da lei.
CIDADE X, 09 de outubro de 2007.
FULANA DE TAL
Promotora de Justiça
Rol de testemunhas:
1. Luiz Vespertino, vítima, qualificado a fl. 02.
2. Pâmela dos Santos, vítima, qualificada a fl. 03.
3. João Maria Ferreira, Policial Militar, qualificado a fl. 08
4. Fernando de Souza e Silva, Policial Militar, qualificado a fl. 10
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