Apresentação
Em 6 de abril de 2009, a Suprema Corte Americana recusou-se em ouvir o pedido de um novo julgamento para Mumia Abu-Jamal – o famoso jornalista negro que tem estado aprisionado por 27 anos acusado de matar um policial. O pedido foi baseado em (1) evidência de racismo do promotor ao selecionar o júri durante o julgamento original na Philadelphia e (2) a “decisão de Batson” em 1986 pela Suprema Corte Americana.
Essa questão foi considerada a base mais forte para a condenação de Mumia, porem não a única. De acordo com o resumo do caso elaborado por Amnesty International, foi negado a Mumia o direito de um julgamento justo e de um júri imparcial, foi negado também o direito de representar ele mesmo e de garantir recursos adequados para se defender. E ainda, as evidências indicam má conduta por parte do promotor e do juiz. (Foi este tipo de má conduta que levou a condenação, em meados de Março de 2009, do Senador republicano do Alasca, Ted Stevens). Além disso, a corte deixou aberta a possibilidade de que os promotores da Pensilvânia considerem o pedido de re-instalar a pena de morte a Mumia.
As organizações ativistas e de direitos civis estão freqüentemente chamando pelo Procurador Geral Eric Holder – recentemente indicado por Barack Obama – para conduzir a investigação de direitos civis deste caso, não esquecendo da conspiração que está em curso que tenta negar a Mumia seus direitos constitucionais. A solidariedade dos trabalhadores e das organizações democráticas por todo o mundo é fundamental para dizer ao governo dos EUA “Liberdade a Mumia!”.
Por favor, nos ajude a circular a petição abaixo. Este recurso é urgente, iniciado em Nova York pela campanha “Free Mumia”, para o procurador geral do Presidente Obama, Eric Holder, pedindo justiça a Mumia Abu-Jamal.
Você pode imprimir, preencher o documento abaixo, e enviar diretamente para o endereço da campanha “Free Mumia”, situado na Cidade de Nova York , ou se preferir para o e-mail < mailto:ilcinfo@earthlink.net, e enviaremos seu documento para os companheiros de Nova York.
Esta é uma campanha urgente. Nós agradecemos antecipadamente pelo seu apoio,
Colia Clark e Alan Benjamin
Em nome do ILC (Acordo Internacional dos Trabalhadores) comitê de apoio nos EUA.
APELO A ERIC HOLDER, Procurador-Geral dos EUA nomeado por Obama
EUA. Departamento de Justiça – Washington
Maio 2009
A Eric Holder, Procurador Geral dos Estados Unidos:
Nos dirigimos a você, a fim de expressar nossa profunda preocupação, assim como nossa indignação diante da negativa oposta a Mumia Abu-Jamal pela Suprema Corte dos Estados Unidos, a pronunciar-se sobre a questão dos preconceitos raciais na seleção do júri, quer dizer, sobre a “jurisprudência Batson”. Na medida em que não existe nenhuma outra autoridade a que Abu-Jamal possa apelar para obter justiça, nos dirigimos a você para por fim a 27 anos de violações obvias do direito constitucional dos Estados Unidos e das normas internacionais de justiça, como foi posto em evidência pela Anistia Internacional e vários outros grupos jurídicos por todo o mundo.
Apelamos a você e ao Ministério da Justiça, para que iniciem imediatamente uma investigação sobre os direitos civis e examinem os numerosos casos de graves falhas de caráter racista nos procedimentos de instrução e jurídicos, desde o primeiro júri em 1982, até a atual falta de ação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O prazo de prescrição não deveria ser admissível neste assunto, na medida em que existem provas evidentes de uma conspiração em curso, encaminhada para negar seus direitos constitucionais a Abu-Jamal.
Estamos conscientes das numerosas diferenças que existem entre o caso do antigo senador Ted Stevens e o de Mumia Abu-Jamal. No entanto, levamos em conta, com grande interesse, as medidas que adotaram sobre a condenação do senador Stevens a fim de garantir que seus direitos constitucionais fossem respeitados. Você se mostrou especialmente indignado pelo fato de que a acusação tinha retido informação essencial para a argumentação da defesa em favor da inculpabilidade, uma violação claramente cometida pela acusação no caso Abu-Jamal.
Mumia Abu-Jamal, mesmo não sendo um senador, nem dotado de uma grande riqueza e de grande poder, é um homem negro respeitado no mundo inteiro, pela sua coragem, sua clareza e compromisso. Não merece nada a menos que o senador Stevens.
Cordialmente,
NOME:
ORG e/ou CARGO :
CIDADE:
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PAÍS:
EMAIL:
Reenviar para: LIVRE Mumia Abu-Jamal, Caixa Postal 16, College Station, New York, NY, 10030, www.freemumia.com
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